Iniciativa do MPT venceu Prêmio “Prioridade Absoluta”, na categoria “Sistema de Justiça”

Brasília (DF), 31/08/2022 - Na tarde desta quarta-feira (31/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a entrega o Prêmio Prioridade Absoluta em nove categorias. A Rede Peteca, iniciativa coordenada pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, foi a vencedora em “Sistema de Justiça”, no eixo protetivo. O procurador recebeu, também, o prêmio menção honrosa, em razão do projeto de protagonismo juvenil – Conapeti, que obteve o segundo lugar na mesma categoria e eixo.

Seleção foi divulgada na última segunda-feira (29) pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 30 de novembro

Brasília, 30/08/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem quatro projetos semifinalistas da 10ª edição do Prêmio CNMP. Na categoria "Diálogo com a sociedade", concorre a iniciativa "Conservação e Multiplicação de Sementes Crioula". Na categoria especial "Equidade de Gênero", a instituição conta com três dos cinco trabalhos selecionados: "Empoderamento de sobreviventes de escalpelamento", "Programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher" e "Mujeres Fuertes". O MPT também integra o projeto semifinalista "Aprendizando Porto Alegre", inscrito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul na categoria "Transversalidade dos direitos fundamentais". Essa iniciativa conta ainda com participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis estabelece multa caso a empresa descumpra decisão judicial

Cuiabá (MT), 29/08/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face do Assaí Atacadista (Sendas Distribuidora), rede de atacado de autosserviço com mais de 200 lojas em todo o Brasil, para obrigar a empresa a revisar o Programa de Gerenciamento de Risco Ocupacional (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

No documento, instituição orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem façam ameaças em razão do processo eleitoral

Brasília, 26/08/2022 - Em recomendação divulgada nesta sexta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameacem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista.