Instituição recebeu 965 denúncias sobre o tema no ano passado

Brasília (DF), 21/02/2025 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou relatório sobre a atuação institucional na prevenção e combate ao assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. Somente no ano passado, a instituição registrou 965 denúncias sobre o tema. Desse total, 420 denúncias estavam relacionadas a assédio eleitoral envolvendo a Administração Pública. Acesse aqui o documento.

Da invisibilidade ao resgate da dignidade humana: as lições aprendidas e os desafios que ainda persistem no combate ao trabalho análogo ao de escravo no estado

*Por Vanessa Ricarte (in memoriam)

19/02/2025 - Por três décadas, equipes interinstitucionais de resgate têm percorrido as localidades mais isoladas do estado de Mato Grosso do Sul, onde a exploração se camufla na invisibilidade, com a missão de libertar trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Agora, essa luta entra em um novo capítulo. No último dia 31, o seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas” reuniu mais de 100 especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para refletir sobre essa trajetória e traçar estratégias concretas para um futuro em que nenhum trabalhador seja tratado como mercadoria.

Com foco na eficiência e na adoção de medidas de caráter preventivo, norma busca evitar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e afronta aos princípios constitucionais que regem a coisa pública

Brasília (DF), 17/02/2025 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que estabelece diretrizes para atuação dos membros do Ministério Público (MP), e para o desenvolvimento de políticas, pelas unidades e ramos do MP, para a adoção de medidas preventivas em prol da defesa da probidade administrativa, com ênfase na implementação de Programas de Integridade nos órgãos públicos. O texto aprovado é fruto dos estudos de um Grupo de Trabalho (GT) com participação da vice-coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT, Marici Coelho. A Resolução 305 (de 11.2.2005) foi publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Eletrônico do CNMP, e entra em vigor imediatamente.

Medida integra um conjunto de providências adotadas no curso de investigação em que se identificou a exposição de trabalhadores rurais do Reassentamento Santana a agrotóxicos aplicados nas lavouras da empresa

17/02/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu uma recomendação à empresa ACP Bioenergia Ltda. para que deixe de realizar pulverizações de agrotóxicos, tanto por via aérea como terrestre, a uma distância inferior a 500 metros – ou maior prevista em lei – de povoações como o Reassentamento Santana, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento de população, e menor que 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, a fim de proteger trabalhadores rurais reassentados.