Trabalho escravo: proprietário rural de Anastácio vai indenizar três vítimas em R$ 240 mil

Valores foram pactuados durante audiência extrajudicial, com a presença dos trabalhadores, do proprietário e de auditores-fiscais

27/05/2025 - O proprietário de uma fazenda localizada na zona rural de Anastácio (MS) pagará R$ 240 mil em indenizações a três trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo, além de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo, que será destinado à atuação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS). Os valores foram pactuados com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) durante audiência extrajudicial conduzida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes. Também estavam presentes os trabalhadores resgatados, o empregador e auditores-fiscais do trabalho, além de policiais militares ambientais e do MPU.

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MPT-MS apresenta projeto pioneiro de inclusão de indígenas no mercado de trabalho

Durante evento do TRT, Procurador do Trabalho Jeferson Pereira destacou atuação articulada para prevenir a exploração nas plantações de maçã no Sul do país

23/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou, nesta sexta-feira (17), do evento “A Questão Indígena e o Mercado de Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), no município de Amambai. Na ocasião, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira apresentou projeto pioneiro que há mais de dez anos monitora a contratação de trabalhadores indígenas para atuar na colheita da maçã nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os principais produtores da fruta no país.

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Trabalhadores vítimas de tráfico internacional e trabalho análogo à escravidão são resgatados em Paraíso das Águas e Anastácio

Ação fiscal resultou em flagrantes em duas propriedades rurais; vítimas paraguaias foram traficadas para o Brasil

23/05/2025 - Em ação fiscal realizada entre os dias 19 e 23 de maio, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio das polícias Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público da União (MPU), flagraram trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas em duas propriedades rurais do estado, localizadas na zona rural dos municípios de Anastácio e de Paraíso das Águas.

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MPT alerta na Câmara sobre projetos de lei que fragilizam direitos trabalhistas

Audiência pública discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos

Brasília (DF), 23/05/2025 - Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre o risco de retrocessos trabalhistas em propostas que tramitam no Congresso Nacional. O debate ocorreu na Comissão de Trabalho da Casa e discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos.

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Conalis promove evento virtual em comemoração aos seus 16 anos

Encontro acontece em 28 de maio, às 14h30, com a apresentação da obra “Liberdade Sindical – Recompilação de Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”

Brasília (DF), 23/05/2025 - A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover no dia 28 de maio, às 14h30, evento virtual que marca os 16 anos da criação da coordenadoria. Durante o encontro, será apresentada a obra “Liberdade Sindical – Recompilação de Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A transmissão será realizada pelo canal TVMPT no Youtube.

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