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MPT orienta que empresas exijam comprovante de vacinação de trabalhadores

Em nota técnica, instituição recomenda ainda que empregadores peçam às prestadoras de serviços comprovação de esquema vacinal completo de funcionários terceirizados

Brasília, 08/11/2021 - Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empregadores exijam comprovante de vacinação das trabalhadoras e trabalhadores, e demais pessoas, como condição de ingresso no ambiente de trabalho, exceto quando a recusa de imunização seja justificada. Segundo a Nota Técnica 05/2021, a exigência deve ser feita por meio de programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate desse assunto. O documento tem como objetivo complementar as medidas presentes nas demais notas técnicas emitidas pelo MPT e no Guia Técnico de Vacinação, divulgado em fevereiro deste ano.

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MPT retoma hoje (8) atividades presenciais nas três unidades de MS

Horário de atendimento ao público externo volta para 9h às 17h, de segunda à sexta-feira

08/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) implementa, a partir desta segunda-feira (8), a última etapa do retorno gradual das atividades presenciais na sede, em Campo Grande, e nas unidades em Dourados e Três Lagoas. As medidas que disciplinam essa atual fase, como a observância de ações e protocolos obrigatórios para prevenir e reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus, constam da Portaria nº 204, publicada em 27 de outubro de 2021.   

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Com recursos destinados pelo MPT-MS, escola será construída em assentamento de Campo Grande

Valores são fruto de operação de resgate de trabalhadores flagrados em condições análogas à de escravo em uma propriedade rural na fronteira com o Paraguai

05/11/2021 - Cadeiras quebradas, paredes pichadas, risco de contaminação e rajadas de agrotóxico espalhadas pela pulverização de uma lavoura de soja. A chocante realidade da Escola Municipal Leovegildo de Melo, que atende às famílias da região do Assentamento Estrela, na zona rural de Campo Grande, está prestes a ser transformada. Destinação de recursos do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), da ordem de pouco mais de R$ 815 mil, possibilitará o início da construção de uma nova sede para a instituição de ensino, mais ampla, e distante das nuvens de agrotóxico.

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Portaria que proíbe demissão de quem recusa vacina não deve prevalecer, diz PGT

Em entrevistas a veículos de imprensa, o procurador-geral do Trabalho destacou que a Portaria não se sobrepõe à jurisprudência existente

Brasília, 04/11/2021 - Nesta quarta-feira (3/11), o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, concedeu entrevista a veículos de imprensa (CNN, Globo News, Poder 360 e SBT) e questionou a validade da Portaria nº 620, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e que proíbe empresas e órgãos públicos de exigir a vacinação contra a COVID-19 por seus empregados.

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