Documento traz uma série de diretrizes voltadas à igualdade de oportunidades eliminação de condutas discriminatórias contra estagiárias e estagiários com deficiência

Brasília, 18/11/2021 - Com o objetivo de promover enfrentamento à discriminação de estagiárias e estagiários com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (18) nota técnica com recomendações a serem seguidas por organizações públicas e privadas, instituições de ensino e agentes de integração. Entre as diretrizes está a reserva de 10% de vagas de estágio a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 11.788/2008.

Produções artístico-culturais de 15 municípios abordaram os temas combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional

18/11/2021 - Alunos vencedores da etapa estadual do concurso MPT na Escola 2021 serão premiados, nesta sexta-feira (19), durante solenidade presencial no edifício-sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, na capital Campo Grande. O evento terá início a partir 14h e será transmitido ao vivo pelo perfil @mpt_ms no Instagram.

Coordenador nacional da Conafret reforça entendimento da instituição de que, pela legislação atual, esses trabalhadores têm vínculo empregatício com as empresas.

Brasília, 17/11/2021 - Pela legislação trabalhista brasileira atual, os trabalhadores que exercem atividade de transporte de passageiros e entrega de mercadoria, com uso de plataformas digitais, têm vínculo trabalhista com as empresas que os contratam. E, uma nova lei a ser votada pelo Congresso Nacional para a regularização profissional destes trabalhadores de aplicativos deve garantir um patamar civilizatório mínimo de direitos. As duas afirmações foram feitas pelo coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, em debate sobre o tema realizado nesta terça-feira (16/11) na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública no Senado, procurador do Trabalho Sandro Sardá afirmou que revisão da NR 36 requer mais tempo de discussão devido à complexidade da matéria

Brasília, 16/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu na manhã desta terça-feira (16), no Senado Federal, a prorrogação do período de consulta pública sobre a norma regulamentadora nº 36 (NR 36), que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. A audiência ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).