Em diretriz orientativa e nota pública, instituição incentiva órgãos responsáveis a aceitarem declarações ou contrato de trabalho como comprovante de desempenho da atividade

Brasília, 26/02/2021 - Para assegurar a prioridade na vacinação contra a Covid-19 de cuidadores de idosos ou de pessoas com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta sexta-feira (26) diretriz orientativa e nota pública nas quais recomenda que esses profissionais sejam vacinados independentemente da natureza do vínculo de trabalho. Para isso, o MPT incentiva órgãos responsáveis pela vacinação a aceitarem declaração ou contrato de trabalho que comprove a atividade de cuidadora ou cuidador caso a carteira de trabalho não seja registrada.

Recomendações são destinadas a órgãos da administração pública direta e indireta, unidades e serviços de saúde, empresas, pessoas jurídicas, conselhos de saúde. Objetivo é preservar a saúde e a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores com maior fator de risco ou exposição

Brasília, 25/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, nesta quinta-feira (25), nota técnica contendo medidas e diretrizes destinadas à garantia do cumprimento da ordem de prioridade no processo de imunização contra a Covid-19. Após serem recebidas em diversos estados denúncias de desrespeito à ordem preferencial definida no Plano Nacional de Vacinação, o Grupo de Trabalho Covid-19 da instituição iniciou a elaboração de documento destinado aos atores envolvidos na vacinação.

Operação conjunta da inspeção do trabalho encontrou trabalhadores vivendo em situação degradante, incluindo crianças entre 9 e 17 anos

Porto Alegre, 25/02/2021 - Duas famílias foram resgatadas de uma situação análoga à escravidão em uma plantação de fumo na zona rural do município de Venâncio Aires, em uma operação realizada esta semana pela Superintendência Regional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Polícia Federal (PF). Auditores-fiscais do Trabalho, agentes da PF e um procurador do MPT-RS estiveram na propriedade rural e encontraram indivíduos em situação laboral irregular, incluindo cinco crianças ou adolescentes.

Biblioteca com estante de livros, recepção e cabines individuais de estudo foram alguns dos reforços estruturais oportunizados pela conversão de multas aplicadas por desrespeito à legislação laboral

24/02/2021 - Muitos professores e estudantes ainda não viram, mas quando retomarem a rotina presencial na Escola Municipal Virgílio Alves de Campos, localizada no bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande, serão recebidos em ambientes totalmente revitalizados. Isso porque a unidade de ensino passou por reforma da biblioteca, sala dos professores e parquinho graças à destinação de recursos provenientes de condenações em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho. O valor da obra foi de cerca de R$ 190 mil.

Instituições atuam em conjunto para defesa de direitos constitucionais dos trabalhadores

24/02/2021 – Em visita de cortesia à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, o presidente do Tribunal de Justiça  do estado (TJ-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, destacou a importância da manutenção de projetos realizados conjuntamente entre as instituições para promover avanços na defesa de interesses coletivos.