Empresa determinou que as trabalhadoras grávidas e as lactantes com filhos de até um ano sejam alocadas em trabalho remoto; no início de março, MPT recomendou que Ebserh deveria adotar medidas urgentes para proteger as profissionais do risco de contágio pela Covid-19

Maceió (AL), 18/03/2021 - Após ser notificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) afastou as gestantes e lactantes do trabalho presencial no Hospital Universitário (HU) de Maceió, no Alagoas. No início de março, o MPT recomendou que a empresa que administra o HU do estado deveria adotar medidas urgentes para proteger as profissionais do risco de contágio pela Covid-19.

Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

Brasília, 17/03/2021 - Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

Adesão do Senai possibilitará continuidade do projeto ‘Medida de Aprendizagem’, iniciado em 2018 para oferta de cursos profissionalizantes a adolescentes internos de Uneis

15/03/2021 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) deu mais um passo rumo à ampliação e retomada do projeto ‘Medida de Aprendizagem’, que, desde 2018, quando foi iniciado, oportunizou a formação profissional gratuita para em torno de cem adolescentes, enquanto cumpriam medidas socioeducativas com restrição de liberdade nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação) do estado.

Novo toque de recolher inicia no próximo domingo, com validade de 14 dias

12/03/2021 - Atentos ao alarmante cenário do aumento de casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul, realidade que se reflete nos demais estados do país, representantes de diversas instituições públicas se reuniram na tarde de ontem (11) para traçar estratégias capazes de garantir a implementação e a fiscalização do Decreto Estadual nº 15.632, que fixa medidas sanitárias mais restritivas a partir do próximo domingo (14). A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, Cândice Gabriela Arosio, participou da reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Sentença tem abrangência limitada ao estado do Rio de Janeiro e confirma liminar obtida pelo MPT-RJ, que determinou reintegração de trabalhadores demitidos nas unidades da churrascaria no município

Rio de Janeiro, 10/03/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) condenou a churrascaria Fogo de Chão ao pagamento de R$ 17 milhões por danos morais coletivos por promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva. A sentença também confirmou liminar obtida em junho do ano passado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) que determinou a reintegração de funcionários demitidos de suas unidades do Rio de Janeiro. A decisão tem abrangência limitada ao estado do Rio de Janeiro.