Curso foi ministrado durante reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP)

Brasília (DF), 24/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP), promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro, curso de capacitação sobre fraudes trabalhistas na administração pública. Intitulada “Tipologia das contratações privadas na Administração Pública e identificação de fraudes", a capacitação fez parte da programação da 2ª Reunião Nacional da CONAP. Foram abordados temas como “a atuação do MPT e a necessidade de combater a Improbidade Administrativa, “as fraudes nas contratações por intermédio de Pessoas Jurídicas e contratos temporários. Intermediação de mão de obra”, “fraudes nas contratações de cooperativas nos serviços de saúde”, entre outros.

Entre as obrigações previstas, empresa terá que divulgar comunicado ressaltando o respeito à livre orientação política

21/10/2022 - A representante legal de uma farmácia situada em Rio Brilhante, município no interior de Mato Grosso do Sul, firmou na tarde de ontem (20) Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do qual se compromete a não submeter seus empregados a situações configuradoras de assédio ou coação eleitoral.

Documento enfatiza que é ilícita qualquer prática que contrarie a livre orientação política e a liberdade de filiação partidária, nas quais se insere o direito de votar e ser votado

19/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Mato Grosso do Sul (FCDL) assinaram, nesta quarta-feira (19), uma recomendação coletiva direcionada a esse setor produtivo, no intuito de prevenir e coibir qualquer conduta configuradora de assédio ou coação eleitoral em face de trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas.  

Documento divulgado nesta terça-feira (18) destaca que denúncias sobre o tema não são relacionadas a direito tipicamente estatutário e abrangem riscos psicossociais no meio ambiente de trabalho

Brasília (DF), 18/10/2022 – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma sua legitimidade para atuar na prevenção e no combate ao assédio moral organizacional na administração pública. O documento ressalta que o assédio moral é um risco psicossocial nos ambientes de trabalho e, assim como outras formas de violência, deve ser combatido no ambiente de trabalho.

Além de palestra da artista, evento contará com painéis mediados por especialistas nesta temática

17/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, promovem, no próximo dia 21 de outubro, o evento "Diversidade & Trabalho – Agenda LGBT+ no Mercado de Trabalho", que irá discutir o tema da inclusão deste público no mercado de trabalho. A entrada é gratuita.