
Distribuidora de medicamentos processada por descompromisso de empregabilidade faz acordo e indenização será revertida à entidade social
Empresa obteve acesso a créditos com condições diferenciadas, oferecidas por um programa emergencial do BNDES, para melhor enfrentar os reflexos econômicos da crise sanitária de Covid-19
28/10/2022 - Um acordo homologado pela 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande propiciará a destinação de R$ 100 mil para entidade de interesse social e o encerramento de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por descumprimento de um compromisso de empregabilidade assumido pela Top Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. A empresa foi beneficiária do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), que utilizou recursos do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2020.
Liminar determina combate a assédio moral e sexual na Caixa
Desembargador determinou oito obrigações que devem ser cumpridas imediatamente pela Caixa com o objetivo de fazer cessar o assédio moral, sexual e a discriminação identificados na empresa pública.
Brasília (DF), 27/10/2022 - O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou oito obrigações que devem ser cumpridas, imediatamente, pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de fazer cessar o assédio moral, sexual e a discriminação identificados na empresa pública.
Campo Grande: Empresa do ramo de energia se compromete a coibir assédio eleitoral
Acordo firmado com o MPT-MS assegurou pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, pela ocorrência de dano moral coletivo, além de estabilidade provisória no emprego aos atuais trabalhadores
27/10/2022 - O proprietário da empresa JRSM Consultoria e Prestação de Serviços Elétricos Ltda., com sede no município de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que se obriga a não adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados nas eleições para todos os cargos, que ocorrerão no próximo domingo, dia 30 de outubro.
MPT-MS terá plantão nos dias 29 e 30/10 para receber denúncias de assédio eleitoral
Unidades do MPT em todo o país vão abrir neste fim de semana para garantir aos trabalhadores direito ao voto livre; confira o horário especial
26/10/2022 - As unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas nos municípios de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, irão funcionar, excepcionalmente, nos dias 29 e 30 de outubro, com o objetivo de assegurar aos trabalhadores que exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições.
Evento do MPT-MS dá início à construção de agenda LGBTQIA+ no mercado de trabalho
“Diversidade e Trabalho” contou com a participação de Rita von Hunty, representantes do terceiro setor e de instituições locais
24/10/2022 - Representantes do terceiro setor, de instituições públicas e da sociedade civil organizada deram início, nesta sexta-feira (21/10), à construção de uma agenda para aprimorar o diálogo sobre a inclusão e inserção de trabalhadores LGBTQIA+ no mercado formal de trabalho de Mato Grosso do Sul. A agenda começou a ser construída durante o evento "Diversidade & Trabalho – Agenda LGBT+ no Mercado de Trabalho", realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
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