Iniciativa deve atender jovens em três unidades de internação do Mato Grosso do Sul

09/11/2017 – Na manhã do dia 8 de novembro, foi assinado Termo de Cooperação Técnica para implantação e manutenção de cursos de aprendizagem profissional nas Unidades de Internação (Uneis) de Mato Grosso do Sul, com vigência de cinco anos. O projeto “Medida de Aprendizagem”, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho, contempla jovens em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade, além de outros adolescentes vulneráveis ou em risco social.

É pedido também que o ministro do Trabalho e a União paguem multa de R$ 320 mil por descumprirem sentença judicial

27/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nessa quarta-feira (25) com pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. Na ação, é pedido também que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de  R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.

Homens atuavam na atividade de desmatamento e na construção de cercas

27/10/2017 - Onze trabalhadores foram identificados em condição análoga à de escravo no Pantanal de Mato Grosso do Sul, durante força-tarefa composta por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Polícia Militar Ambiental. O flagrante ocorreu na última terça-feira (24), em duas fazendas no município de Corumbá, distante 417 km da capital Campo Grande.

Iniciativa beneficiou comunidade situada na margem esquerda do Rio Paraguai, a 60 Km de Corumbá

20/10/2017 - Mais uma ação social do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) levou segurança e proteção para pessoas que têm na catação de iscas e caranguejos a principal atividade geradora de renda. 

Norma do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16)

17/10/2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.