Desde 2015, há prorrogação de jornada em atividades insalubres, desrespeito à folga semanal e não observância de período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho; em 2012, vazamento de gás no local matou quatro trabalhadores e deixou 16 feridos

30/07/2019 - A Blubrasil Indústria e Comércio de Couros Ltda., que emprega cerca de 200 trabalhadores em curtume na zona rural do Município de Bataguassu, celebrou recente acordo com o Ministério Público do Trabalho, em que se compromete a pagar o montante de R$ 120 mil por dano moral coletivo, indenização que busca reparar a sociedade pela transgressão de normas jurídicas aplicadas ao mundo do trabalho.

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

Brasília, 30/07/2019 - De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 termos de ajustamento de conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua no tema, com medidas preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras entidades para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas.

Iniciativa visa promover a inclusão social de vítimas desse crime por meio do acesso ao mercado de trabalho

Brasília, 29/07/2019 - No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas (30 de julho), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ONU Brasil e parceiros lançam a campanha Somos Livres: todos contra o tráfico de pessoas. A finalidade é chamar atenção para a situação das vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e ressaltar a importância da proteção dos seus direitos. A cada ano no mundo, mais de 25 mil pessoas enfrentam essa realidade, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Responsabilidade se refere a hipóteses legais e surge como desdobramento de pesquisa que estampou menor consumo de drogas após testes obrigatórios 

26/07/2019 - Audiência na sede do Ministério Público do Trabalho, nessa quinta-feira (25), foi encerrada com o compromisso de representantes da Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) de reformular contratos firmados com 45 permissionários, para que estes passem a exigir o exame toxicológico de seus motoristas nas hipóteses obrigadas pela Lei nº 13.103/15, quais sejam: admissão, intermediário e desligamento do profissional, habilitação e renovação das categorias C, D ou E.

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados oficiais em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Brasília, 26/07/2019 - Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados, ainda, 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.