Documento alerta para o desequilíbrio financeiro das entidades do terceiro setor e prejuízos a iniciativas que geram impacto positivo na sociedade

14/02/2020 - Representantes de quase 50 entidades do terceiro setor, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul e da Justiça do Trabalho debateram na tarde de sexta-feira (14) os impactos da Medida Provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo (MP nº 905/2019) a qual, entre diversas mudanças, centraliza as multas decorrentes da violação de acordos firmados perante o MPT e os valores oriundos de condenações por dano moral coletivo em uma conta única do Tesouro Nacional.

13/02/2020 - A MP nº 905/2019 propõe inovações no artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo a vinculação das multas decorrentes da violação de termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, bem como recursos oriundos de acordos ou condenações a título de dano moral coletivo trabalhista para o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho.

Mudança na destinação de indenizações trabalhistas de projetos locais para o Tesouro Nacional e limitação do tempo de validade dos termos de ajustamento de conduta dificultam atuação institucional

09/02/2020 - Nesta segunda-feira (10), o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Paulo Douglas Moraes participa ao vivo dos programas Bom Dia MS (TV Morena/Globo) e Café com a Blink (102 FM), em que abordará os profundos retrocessos na esfera trabalhista se a Medida Provisória nº 905/2019, que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, for confirmada pelo Congresso Nacional e se tornar lei. A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda neste mês pela comissão mista que analisa a norma. 

Jovens com restrição de liberdade apostam na equação estudo mais trabalho para reconstruir vidas

06/02/2020 - "Persistência, empatia, esperança, porque eu nunca passei por uma dificuldade tão grande como foi ficar aqui dentro. E esse curso me mostrou que se a gente trabalhar, se a gente fizer as coisas com as próprias mãos, vai ter um resultado bom, que é o que a gente está ganhando hoje". A visão de futuro pertence a P. H., 18 anos, um dos 12 jovens que elegeram a aprendizagem profissional como elemento para libertá-los de uma realidade quase intransponível de esperanças perdidas.

Nota técnica traz sugestões à Norma Regulamentadora nº 17, que trata da adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados

Brasília, 05/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica na última segunda-feira (3) em que sugere melhorias à proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17), que trata da ergonomia no meio ambiente laboral.