Brasília, 03/06/2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão dessa quinta-feira 2, que “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Tema 1046).

Iniciativa traz versão de “Sementes”, de Emicida e Drik Barbosa, com a dupla Palavra Cantada e imagens da animação “O Menino e o Mundo”

Brasília, 03/06/2022 - Para marcar este 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho lançam nesta sexta-feira (3) a campanha nacional “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”. A ação busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho.

A legislação, que completa 5 anos, estabeleceu princípios de respeito aos direitos humanos de migrantes

Brasília, 02/06/2022 - A procuradora do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho Migrantes do Ministério Público do Trabalho, Cristiane Sbalqueiro, destacou nesta quinta-feira (2), em seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o papel fundamental da Lei de Migrações brasileira. A lei, que completa cinco anos, estabelece princípios de respeito aos direitos humanos de migrantes, que, segunda a procuradora, devem ser preservados e ampliados.

Vítimas dormiam em alojamento coberto por uma lona rasgada e consumiam alimentos misturados a insetos

01/06/2022 - Três trabalhadores rurais, sendo um deles de 70 anos, serão indenizados pelas condições às quais estiveram expostos durante o período de permanência em uma fazenda localizada no município de Corumbá, porta de entrada para o bioma Pantanal. A quantia de R$ 52,5 mil, devida pelo proprietário rural – R$ 15 mil revertidos aos trabalhadores e R$ 37,5 mil doados a fundo, órgão ou entidade beneficente a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho com concordância do juízo, será depositada em seis parcelas, com início a partir do dia 6 de junho.

Audiência está marcada para 14 de junho, às 14h, na PGT, em Brasília

Brasília, 30/05/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a Volkswagen do Brasil para audiência administrativa, no dia 14 de junho, para discutir a responsabilização em razão de trabalho escravo, ocorrido nas décadas de 70 e 80, em fazenda da empresa no Pará. A investigação sobre o caso começou em 2019, depois que a instituição recebeu documentação impressa com denúncias. A audiência está marcada para 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.