Veredito proibiu a manutenção de cláusulas em Convenções Coletivas de Trabalho que restringiam e/ou condicionavam o livre exercício da profissão e a liberdade de associação

13/05/2025 - O Sindicato dos Proprietários e Salões de Barbeiros, Cabelereiros e Instituto de Beleza para Senhoras e Similares (Sindiprocab-MS) e o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade (Sieturh-MS) estão impedidos de fazer uma série de exigências, não previstas em lei, como condição para homologarem os contratos de parceria firmados por profissionais da área. A proibição consta de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, atendendo aos pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) no ajuizamento de uma ação civil pública.

Durante roda de conversa na sede do MPT-MS, psicóloga Lia Alcaraz falou sobre adaptações que podem ajudar nas responsabilidades profissionais e pessoais da mulher que se torna mãe

09/05/2025 - Discutir abertamente sobre maternidade permite que tanto instituições públicas quanto empresas privadas entendam melhor as necessidades das mães e sintam-se capazes de promover políticas que favoreçam o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Entidades destacaram que esvaziamento deste ramo do Judiciário representa o enfraquecimento dos direitos de todos os cidadãos

07/05/2025 - Com apoio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), procuradores do Trabalho, magistrados, advogados, sindicalistas, entidades e instituições participaram, nesta quarta-feira (7), de ato público em defesa da Justiça do Trabalho, realizado em frente ao Fórum Trabalhista, em Campo Grande (MS).

Esta é a segunda atuação do MPT-MS no sentido de defender a expropriação da terra como punição justa ao trabalho escravo contemporâneo

07/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul requereu, na Justiça, a expropriação da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada no município de Porto Murtinho, e o pagamento mínimo de R$ 8,9 milhões pelos arrendatários da propriedade rural, a título de reparação dos danos provocados à sociedade. Os proprietários da fazenda também são réus na ação, sob o entendimento de que respondem solidariamente às obrigações inerentes à cadeia produtiva do empreendimento rural. Em abril deste ano, dois adolescentes e outros cinco trabalhadores, entre eles três indígenas, foram resgatados da fazenda em condições análogas à escravidão.

Brasília (DF), 01/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que neste ano tem como slogan “CLT: Quem conhece, defende”. A campanha convida a sociedade — especialmente os jovens — a refletir sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho mais estáveis e protegidas. A campanha busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva.