Em Mato Grosso do Sul, 38 escolas públicas estaduais e municipais foram classificadas com risco alto em relação às condições de infraestrutura sanitária e de abastecimento de água

28/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual alinharam, nesta quarta-feira (28), estratégias para inspecionar 38 estabelecimentos da rede pública de ensino estadual e municipal, classificados com risco alto em infraestrutura e abastecimento de água. Esta atuação será realizada simultaneamente em todo o país, entre os dias 2 e 6 de junho, e faz parte do projeto “Sede de Aprender”, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público de Alagoas, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa.

Valores foram pactuados durante audiência extrajudicial, com a presença dos trabalhadores, do proprietário e de auditores-fiscais

27/05/2025 - O proprietário de uma fazenda localizada na zona rural de Anastácio (MS) pagará R$ 240 mil em indenizações a três trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo, além de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo, que será destinado à atuação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS). Os valores foram pactuados com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) durante audiência extrajudicial conduzida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes. Também estavam presentes os trabalhadores resgatados, o empregador e auditores-fiscais do trabalho, além de policiais militares ambientais e do MPU.

Durante evento do TRT, Procurador do Trabalho Jeferson Pereira destacou atuação articulada para prevenir a exploração nas plantações de maçã no Sul do país

23/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou, nesta sexta-feira (17), do evento “A Questão Indígena e o Mercado de Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), no município de Amambai. Na ocasião, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira apresentou projeto pioneiro que há mais de dez anos monitora a contratação de trabalhadores indígenas para atuar na colheita da maçã nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os principais produtores da fruta no país.

Ação fiscal resultou em flagrantes em duas propriedades rurais; vítimas paraguaias foram traficadas para o Brasil

23/05/2025 - Em ação fiscal realizada entre os dias 19 e 23 de maio, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio das polícias Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público da União (MPU), flagraram trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas em duas propriedades rurais do estado, localizadas na zona rural dos municípios de Anastácio e de Paraíso das Águas.

Audiência pública discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos

Brasília (DF), 23/05/2025 - Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre o risco de retrocessos trabalhistas em propostas que tramitam no Congresso Nacional. O debate ocorreu na Comissão de Trabalho da Casa e discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos.