Em campanha educativa, motoristas profissionais e demais usuários da BR-163 são orientados a investirem na proteção à saúde e à segurança 

04/04/2022 - “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e sensibilizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social, além de gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com informações de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.

Recomendação do MPT emitida na segunda-feira (28) orienta a plataforma a permitir o anúncio de vagas que deem preferência a grupos historicamente desfavorecidos, como negros e indígenas

São Paulo (SP), 30/03/2022 - A plataforma de vagas de emprego LinkedIn atualizou, na quarta-feira (29) sua política de uso permitindo o anúncio de oportunidades afirmativas a populações desfavorecidas, como negros e indígenas. A adequação está de acordo com o que foi recomendado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota divulgada no último dia 28. O documento foi emitido após a rede social ter excluído, na semana passada, o anúncio de vagas afirmativas – ou seja, voltadas à promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Além do MPT, outras instituições públicas, como Ministério Público Federal e o Procon de São Paulo, e a sociedade em geral exerceram forte pressão para que a mudança de postura do LinkedIn acontecesse.

Audiência pública virtual começou terça-feira (29) e vai até dia 31 de março

Brasília, 29/03/2022 - Durante três dias, o MPT promove uma audiência pública para discutir as mudanças que estão sendo propostas para a política de aprendizagem profissional e o seu impacto no enfrentamento do trabalho infantil no Brasil. Há proposições no âmbito do Legislativo e do Executivo para alteração das normas que regem a contratação de aprendizes no país. No Brasil, o trabalho é proibido para jovens com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, por meio do contrato de aprendizagem, que é uma relação especial de trabalho.

Decisão teve origem em ação civil pública movida pelo MPT; 18 trabalhadores já foram resgatados em situação análoga à escravidão na propriedade rural

23/03/2022 - Em recente sentença, a Vara do Trabalho de Jardim condenou a empresa Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda - EPP, proprietária da fazenda Nova Paradouro, ao cumprimento de 17 obrigações de fazer e de não fazer, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado e por constatação, além do pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Esse montante será destinado a instituições públicas ou privadas de caráter beneficente, indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a concordância da Justiça especializada.

Webinário de lançamento realizado nesta segunda-feira (21) marca início de série de compartilhamento de softwares e de ferramentas entre as instituições

Brasília, 22/03/2022 - Foi lançado na tarde de ontem, segunda-feira (21), o Projeto Cosmos, sistema que vai promover a unificação da gestão orçamentária em todo o Ministério Público da União (MPU) – Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM), do DF e Territórios (MPDFT) –, além da Escola Superior do MPU (ESMPU). A medida tem o propósito de ampliar a eficiência administrativa e economia para a instituição. O projeto marca o início de uma série de iniciativas de compartilhamento de softwares e de ferramentas entre as instituições.