Reunião define pontos importantes sobre a atuação das ouvidorias dos MPs nas eleições

Encontro do CNOMP abordou temas como a violência política e funcionamento do Sistema Pardal

Gramado (RS), 18/08/2022 - A atuação das ouvidorias do Ministério Público nas eleições deste ano foi discutida na 18ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), realizada na última sexta-feira (12), em Gramado, no Rio Grande do Sul. O encontro tratou do “Papel das Ouvidorias nas Eleições 2022” e da “Recepção de Demandas Eleitorais pelas Ouvidorias dos Ministérios Públicos Estaduais oriundas do Sistema Pardal”, contando com a presença de integrantes do conselho.

Durante o encontro foi exposto o funcionamento do Sistema Pardal, por onde são recebidas as denúncias e demandas eleitorais direcionadas às ouvidorias. A assessora-chefe da Secretaria da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Andreza Maris, explicou como o sistema funciona em todas as suas versões, sobretudo por meio do aplicativo para smartfones. Ela também apresentou a evolução das regras gerenciais do sistema e suas recentes alterações.

Foi alinhado também o fluxo de encaminhamento das notícias de supostas ilegalidades ou irregularidades diretamente ao Ministério Público Eleitoral, bem como solicitada atualização do aplicativo Pardal, com inclusão de novo link para envio das demandas.

O encontro contou com palestra da juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e ouvidora da Corte, Larissa Nascimento, que abordou os temas Violência Política de Gênero, Federações Partidárias, Lei Geral de Proteção de Dados e Combate à Desinformação. Com relação a Violência Política, a juíza desenvolveu questões relativas à Violência Política e Eleitoral no Brasil, Violência Política Física e Violência Política na Internet.

Sobre a Violência Política de Gênero, Larissa Nascimento abordou aspectos penais e não penais da Lei 14.192/2021, que trata da violência contra mulheres candidatas e exercentes de mandato eletivo. Foi reforçada também a importância das Ouvidorias da Mulher Eleitorais, cujo principal objetivo é prevenir e enfrentar casos de assédio e discriminação, bem como outras formas de violência contra as mulheres, especialmente a política.

Próximos passos

Para dar continuidade aos alinhamentos necessários à uma atuação eficiente das ouvidoras dos MPs nas eleições, ficou definida a realização, no dia 29 de agosto, da 19ª Reunião Extraordinária do CNOMP, na sede da CONAMP, em Brasília. A reunião, cuja coordenação ficará a cargo do Ouvidor Nacional, Conselheiro Engels Augusto Muniz, tem como objetivo promover o fechamento do fluxo de encaminhamento das demandas eleitorais nas eleições de 2022, possivelmente diretamente aos Promotores Eleitorais, além da possibilidade de implementação de um sistema de plantão nas Ouvidorias do MP.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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