Ação acontece desde 2015 e segue normas rígidas de controle para contratação dos trabalhadores

13/01/2020 - Equipes da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) estão percorrendo aldeias no interior do Estado para o cadastramento de indígenas interessados em trabalhar na colheita de maçã em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A ação acontece desde 2015, por meio de uma parceria entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Governo do Estado/Funtrab, Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho e Coletivo dos Trabalhadores Indígenas, que possibilita aos nativos emprego digno e com todas as proteções laborais.

Falecimento do ex-superintendente Regional do Trabalho e policial Rodoviário Federal Vladimir Benedito Struck

10/01/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento, nesta sexta-feira (10), do ex-superintendente Regional do Trabalho e policial Rodoviário Federal Vladimir Benedito Struck, vítima de um acidente do tipo atropelamento enquanto desempenhava suas funções na unidade operacional de Sidrolândia.  

Entre os candidatos, 1.115 concorrem à cota para negros e 162 à cota para pessoas com deficiência

Brasília, 07/01/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou a lista das inscrições deferidas para o concurso de procurador e procuradora do Trabalho. Foram, ao todo, 5.646 inscrições válidas, entre as quais 756 isentas de taxa. Entre os candidatos, 1.115 são negros e 162 são pessoas com deficiência (PcD). A lista de inscrições deferidas pode ser acessada na página do concurso. Para participar, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação até a data da inscrição.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) entra em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, funcionando nesse período em regime de plantão, das 13h às 18h.

O recesso no MPT-MS acompanha o calendário do Poder Judiciário. Denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas prioritariamente pelo site www.prt24.mpt.mp.br (aba Serviços/Denúncias).

Sentença, em caráter definitivo, atende a pedido formulado pelo MPT em ação civil pública que indicou ausência de depósito mensal referente ao fundo e de multa devida aos empregados demitidos sem justa causa

19/12/2019 - A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, em decisão definitiva proferida neste mês, ordenou a imediata regularização dos recolhimentos mensais referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devidos aos aproximadamente 150 trabalhadores contratados pela M. G. Segurança Eireli, com sede no Município de Eldorado. O valor que deve ser depositado na conta vinculada a cada empregado corresponde a 8% do salário bruto.