Diligências ocorreram entre os dias 2 e 6 de dezembro em fazendas e carvoarias situadas nos municípios de Bela Vista, Caracol e Porto Murtinho

10/12/2019 - O número de trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão no Mato Grosso do Sul subiu desde a última semana, quando 17 pessoas contratadas para a produção de carvão vegetal e para a construção de cercas e casas foram retiradas de ambientes onde imperam condições degradantes de labor. Uma delas é de origem paraguaia.

Montante poderá ser revertido ao projeto Energia Social, que pretende oferecer melhores condições de empregabilidade para mulheres que residem em Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul  

06/12/2019 - A Usina Eldorado S.A., pertencente ao grupo econômico Odebrecht Agroindustrial – em fase de recuperação judicial, firmou compromisso com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) que prevê o investimento de R$ 100 mil em projetos sociais, como modo de restituir direitos coletivos atingidos pelo descumprimento reiterado da legislação trabalhista. A empresa, fundada em 2007 na zona rural do Município de Rio Brilhante, comercializa etanol e açúcar VHP.

Ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP é a primeira do Brasil contra apps de celular; decisão beneficia 15 mil motoboys com cadastro ativo no app

São Paulo, 06/12/2019 – O aplicativo de entregas rápidas de mercadorias Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (6), é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em agosto de 2018, sendo a primeira ação coletiva protocolada no Brasil contra empresa de aplicativo. A decisão abrange todo o país e beneficia cerca de 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo.

Em 24 dos hospitais, foi flagrada a exploração da mão de obra das pessoas internadas, com indícios de trabalho forçado ou obrigatório, em condições degradantes

Brasília, 03/12/2019 - Divulgado nesta segunda-feira, 2, o relatório com os resultados de inspeção nacional feita em 40 das 121 instituições psiquiátricas brasileiras traz dados de violações graves a direitos humanos, irregularidades de saúde e segurança do trabalho e, até mesmo, exploração da mão de obra de pacientes. Segundo os dados, 82,5% das instituições mantém pacientes morando nos hospitais, com pelo menos 1.185 pessoas internadas em condição de longa permanência, o que é vedado pela lei e em 62% a alimentação dos pacientes é insuficiente ou de má qualidade.

Proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados restringe acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

Brasília, 03/12/2019 – O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, está marcado pela ameaça de retrocesso de direitos dessa população no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe o acesso das pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho. Em parecer jurídico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a rejeição da proposta, que promove diversas alterações na política de cotas.