Ação do MPT aguarda julgamento no órgão sobre mesmo caso
Brasília, 07/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso da M. Officer (M5 Indústria Comércio Ltda.) e confirmou a condenação estabelecida em segunda instância, após quatro costureiros bolivianos, que trabalhavam na confecção de peças da loja, serem resgatados em condições de trabalho análogas a de escravidão.
Entre os dias 6 e 8 de março, iniciativa oferecerá mais de 20 serviços a pessoas em vulnerabilidade social
06/03/2023 - Com foco no fortalecimento da cidadania e na garantia de direitos fundamentais, teve início na manhã desta segunda-feira (6) a primeira edição do Pop Rua Jud Pantanal, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua idealizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).
Decisão segue entendimento do MPT e da Procuradoria-Geral da República
Brasília, 01/03/2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no último dia 23 a decisão tomada pela Corte em 2017 que proibiu a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil. A decisão em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) tem efeito “erga omnes” (para todos) e foi alvo de diversos embargos de declaração. Ao analisar os recursos, os ministros entenderam que não há o que ser alterado ou modulado na decisão proferida há seis anos.
Entre os dias 6 e 8 de março, projeto do TRF3 e da JFMS levará diversos serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade
01/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) levará orientação jurídica, receberá denúncias de violações trabalhistas e distribuirá material informativo sobre o universo do trabalho durante o “Pop Rua Jud Pantanal”, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).
Levantamento feito pela OIT revelou que 74% das mulheres sofrem algum tipo de assédio sexual na área de segurança pública e forças armadas
24/02/2023 - Em continuidade às ações que visam promover a melhoria das relações de trabalho, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou, no último dia 15 de fevereiro, o 2º Encontro de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, uma iniciativa que integra conjunto de medidas fixadas em recomendação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) endereçada à Agepen. Dessa vez, o ciclo de palestras foi ministrado no município de Dourados. A primeira edição do encontro ocorreu em dezembro do ano passado, na capital do estado, Campo Grande.