Pecuarista de Corumbá é condenado em R$ 300 mil por submeter trabalhador a condições análogas à escravidão

Durante dois meses, o trabalhador rural ficou sem remuneração e casal já acumulava suposta dívida de 2 mil por receber alimentos do empregador

31/07/2023 - A Vara do Trabalho de Corumbá condenou, em sentença histórica, o pecuarista e proprietário da Fazenda Rancho Nossa Senhora Aparecida e do Sítio Retiro Tamengo, Carlos Augusto de Borges Martins, conhecido na região por "Carlinhos Boi”, ao pagamento de R$ 300 mil pelos danos morais causados à sociedade, como resultado da constatação de trabalho em condições análogas à escravidão em sua propriedade rural. A irregularidade foi identificada por investigadores da Polícia Civil, com apoio de integrantes da Polícia Militar Ambiental que faziam inspeção no local. Todo o ambiente insalubre, onde o trabalhador e sua companheira viviam em situações degradantes, foi registrado por meio de fotos.

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IFMS oferta treinamento de pacote Microsoft Office à população de Três Lagoas e região

Financiado com recurso do MPT-MS e da Justiça do Trabalho, programa visa capacitar a população para o mercado de trabalho

28/07/2023 - O Campus Três Lagoas do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) abriu inscrições para o Programa de Treinamento e Certificação Internacional para o Mercado de Trabalho - Microsoft Office Specialist (MOS) - Word Exam MO-100, destinado à população do município de Três Lagoas e região.

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MPT acompanha inspeção do CNJ em presídios do país

No RN, presidente do STF, ministra Rosa Weber, ouviu pessoas privadas de liberdade e anunciou mutirão processual

Brasília (DF), 27/07/2023 - A vice-coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, e o procurador do Trabalho Afonso Rocha acompanharam inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos presídios Rogério Coutinho Madruga e Alcaçuz. As inspeções, realizadas na terça-feira (25/7) no Rio Grande do Norte, tiveram a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. As visitas fazem parte do termo de cooperação técnica renovado entre MPT e CNJ este ano.

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Webinário reúne especialistas para discutir sobre combate ao tráfico de pessoas na aviação civil

Evento conta com participação do MPT e será realizado na próxima segunda-feira (31), às 10h

Brasília (DF), 26/07/2023 - Com o propósito de conscientizar sobre o combate ao tráfico de pessoas, em alusão ao Dia Mundial do Combate de Tráfico de Pessoas, instituído em 30 de julho, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoverá um webinário na próxima segunda-feira (31) com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Para participar, o interessado pode se inscrever no Portal de Capacitação da ANAC.

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MPT e AGU firmam acordo para garantir segurança no trabalho em frigoríficos

Conciliação encerra ação civil pública que questionava processo de revisão de norma regulamentadora de saúde e segurança no setor de abate e processamento de carnes e derivados

Brasília (DF), 26/07/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União/Ministério do Trabalho e Emprego, para extinguir ação civil pública que questionava um processo de revisão da Norma Regulamentadora (NR) nº 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-36 dispõe sobre normas de saúde e segurança do trabalho em frigoríficos.

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