Acordo mediado pelo MPT assegura permanência de aprendizes e representa um avanço significativo para jovens e suas famílias

23/10/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) concluiu com êxito a mediação entre o Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG) e a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES). O resultado foi a celebração de um acordo entre as partes que garantiu a continuidade de 69 adolescentes aprendizes, evitando o desligamento abrupto dos jovens do trabalho junto ao órgão público e assegurando a manutenção de seus contratos até o fim do prazo inicialmente previsto. Esse desfecho representa uma conquista importante tanto para os aprendizes quanto para suas famílias, que dependem dessas oportunidades para promover a inserção profissional dos adolescentes no mercado de trabalho.

Evento reuniu especialistas para debater os riscos psicossociais e as intervenções necessárias para ambientes de trabalho mais saudáveis

17/10/2024 - Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou do Seminário de Saúde Mental e Trabalho, realizado no Centro de Convenções do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), trouxe especialistas e representantes de diversas instituições para discutir os riscos psicossociais enfrentados pelos trabalhadores e as melhores práticas para promover a saúde mental no ambiente de trabalho.

Inscrições devem ser feitas on-line até o dia 8 de novembro; aplicação das provas está prevista para o dia 17 de novembro

16/10/2024 - Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2024 do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Acadêmicos têm até o dia 8 de novembro para se inscrever no certame por meio do formulário disponível em prt24.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios . Acesse aqui o edital.

Para além de incentivar a prática esportiva entre jovens e mulheres indígenas, iniciativa busca promover a conscientização sobre violência de gênero, trabalho inadequado para adolescentes e direitos das mulheres
 
15/10/2024 - O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul realizam, na próxima sexta-feira (18), a abertura do 1º Torneio de Futebol Feminino Indígena: Promovendo inclusão, empoderamento e conscientização nas comunidades. O evento tem início às 17h, na Praça Esportiva Elias Gadia, em Campo Grande.

Obrigações, assumidas em 2019, buscavam proteger a integridade dos trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao ente federado; multa por inobservância de termo supera R$ 320 mil

14/10/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação de execução de pagar no valor aproximado de R$ 320 mil, em face do município de Três Lagoas, após a inobservância de uma série de obrigações pactuadas em um Termo de Ajuste de Conduta, assinado no ano de 2019, que previa a implementação e a manutenção de medidas com foco na prevenção de acidentes laborais e doenças ocupacionais, assim como na redução ou eliminação de riscos ambientais e de agentes de insalubridade. Os compromissos assumidos pelo município, nesse acordo, alcançavam todos os trabalhadores que estivessem executando serviços para o ente federado, independentemente da natureza jurídica do vínculo – celetista, contratado, estagiário, terceirizado, entre outros.