Evento na Câmara propõe reflexões sobre os desafios enfrentados por trabalhadores indígenas que migram para outros estados e países em busca de emprego

19/05/2025 - Na próxima sexta-feira (23), o procurador Jeferson Pereira, do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), irá discorrer sobre o tema “A Questão Indígena e o Mercado de Trabalho”, durante evento na Câmara Municipal de Amambai. A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sendo voltada a profissionais da área jurídica, acadêmicos de Direito e ao público em geral.

Procurador do Trabalho apresentou orientações para que integrantes da corporação identifiquem indícios do crime durante diligências em campo

16/05/2024 - O combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul ganhará novo reforço da Polícia Militar Ambiental (PMA), que contribuirá com a rede de enfrentamento a este crime por meio da comunicação de ocorrências ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa foi fortalecida nesta sexta-feira (16), durante apresentação do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS, aos integrantes da corporação.

Caminhonete foi adquirida pelo órgão com valores oriundos da execução de multa prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT

14/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul destinou R$ 190 mil em recursos à Defensoria Pública do Estado. Com o valor, oriundo da execução de multa no âmbito de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT, o órgão adquiriu um veículo utilitário que irá fortalecer o atendimento itinerante à população.

Plano de trabalho atualizado foi apresentado pela prefeitura da capital durante reunião realizada na sede da instituição

14/05/2025 - Até 2027, Campo Grande ganhará 25 parquinhos infantis acessíveis construídos com recursos oriundos de processos trabalhistas, destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. O lazer gratuito para a comunidade é resultado da reversão da multa de R$ 1,5 milhão, aplicada pelo MPT-MS a uma empresa siderúrgica da capital no âmbito de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ao Instituto Manoel Bonifácio, projeto social sem fins lucrativos que administrará os valores.

Veredito proibiu a manutenção de cláusulas em Convenções Coletivas de Trabalho que restringiam e/ou condicionavam o livre exercício da profissão e a liberdade de associação

13/05/2025 - O Sindicato dos Proprietários e Salões de Barbeiros, Cabelereiros e Instituto de Beleza para Senhoras e Similares (Sindiprocab-MS) e o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade (Sieturh-MS) estão impedidos de fazer uma série de exigências, não previstas em lei, como condição para homologarem os contratos de parceria firmados por profissionais da área. A proibição consta de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, atendendo aos pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) no ajuizamento de uma ação civil pública.