Para a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do MPT, medida provisória atenta contra liberdade sindical, entre outras violações

Brasília, 15/05/2019 - As alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória nº 873/2019, com o objetivo de regular a autorização prévia e o recolhimento de contribuições sindicais, atentam contra a liberdade sindical, a autonomia privada coletiva e a livre negociação. É o que sustenta a Nota Técnica nº 03, da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), cuja íntegra está acessível aqui.

Total equivale às despesas com afastamentos acidentários de 2012 a 2018. País registrou mais de duas mil mortes e 25 mil amputações provocadas por máquinas no mesmo período

Brasília, 15/05/2019 - De 2012 e 2018, máquinas e equipamentos provocaram 528.473 acidentes de trabalho, tendo como consequência 2.058 mortes acidentárias notificadas e 25.790 amputações ou enucleações, no Brasil. Os números são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta criada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, que reúne informações de bancos de dados oficiais do governo.

Audiências ocorreram no início do mês, quando representantes do MPT puderam conhecer políticas públicas existentes no município ligadas ao tema

13/05/2019 - O projeto Resgate a Infância, do Ministério Público do Trabalho (MPT), chegou no início deste mês ao Município de Três Lagoas. A iniciativa, que busca conscientizar não só crianças e adolescentes sobre os malefícios do trabalho infantil, mas também a sociedade de modo geral, baseia-se nos eixos Políticas Públicas, Educação e Aprendizagem, que serviram de parâmetro para dividir a agenda de encontros.

“Conheça quem te representa” é o convite feito no mês dedicado à conscientização da importância das boas práticas sindicais, o Maio Lilás

Brasília, 30/04/2019 - Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), faz um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”.

Brinquedos foram fabricados com eucalipto tratado e ocupam uma área total de 168 m²

29/04/2019 - Moradores do bairro Portal Caiobá, em Campo Grande, agora tem uma estrutura de lazer. No último sábado (27), muitos deles se reuniram para receber o terceiro playground construído com valores arrecadados de empresas que descumpriram a legislação trabalhista. “Nossa finalidade é oferecer entretenimento e ocupação às crianças e aos adolescentes, como forma de evitar que sejam explorados precocemente”, disse o procurador-chefe do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Junior, durante a inauguração do espaço.