Tutela de urgência foi concedida após reanálise de pedido feito pelo MPT, amparado em novos elementos     

28/05/2021 - A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande ordenou que a Associação Beneficente Santa Casa retire, imediatamente, as trabalhadoras gestantes das escalas de atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração integral mesmo quando o exercício da função for incompatível com a modalidade home office. O estabelecimento hospitalar deverá cumprir essas obrigações em até 48 horas, após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 por item violado e por trabalhadora prejudicada, limitada a 30 dias.

Desde o último levantamento, divulgado há duas semanas, mais de R$ 14 milhões foram revertidos. Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 28/05/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 364,4 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento o último levantamento, realizado no dia 24 de maio. O valor é R$ 14,2 milhões maior do que o registrado no último balanço, divulgado em 11 de maio. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de junho e as aulas serão oferecidas na modalidade a distância, entre os dias 15 de junho e 4 de julho. São oferecidas 1,5 mil vagas

Brasília, 26/05/2021 - Estão abertas as inscrições para o Curso Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição X, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e com apoio da Seção de Formação e Capacitação/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/DGP/PGT. São oferecidas 1,5 mil vagas na modalidade EAD.

Vítimas laboravam na catação de pedras em condições subumanas, sem registro, garantia trabalhista ou previdenciária

26/05/2021 - Jovens, de origem indígena e do gênero masculino. Os traços predominantes de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo no Mato Grosso do Sul se repetiram na última ação coordenada por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental. Onze pessoas, sendo quatro com idade inferior a 18 anos, foram flagradas em condições degradantes no curso de inspeção realizada em uma fazenda no município de Antônio João, próximo à fronteira do estado com o Paraguai.

Instituição entende que hospital atua ilegalmente ao não conceder o direito ao homeoffice às trabalhadoras grávidas, especialmente após advento da Lei Federal nº 14.151/2021

19/05/2021 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) renovou à Justiça pedido de tutela de urgência, no âmbito de ação civil pública, requerendo que as trabalhadoras da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande sejam imediatamente excluídas das escalas presenciais, sem prejuízo da remuneração. O novo pedido foi feito com base na Lei Federal nº 14.151/2021, que garante às gestantes o direito ao afastamento das atividades de trabalho presencial enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia de Covid-19.