Atualização do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil traça perfil das vítimas em Mato Grosso do Sul

17/06/2021 - De 2012 a 2020, 257 crianças e adolescentes entre 14 e 17 anos e que mantinham vínculo de emprego regular, na condição de aprendiz, envolveram-se em acidentes de trabalho no Mato Grosso do Sul, segundo a última atualização divulgada nesta quinta-feira (17) do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Recurso oriundo de ação trabalhista também possibilitou ampliação de unidade de ensino

17/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região formalizaram, no último dia 10, a doação de materiais esportivos para dez escolas do interior do estado.

Inquérito civil constatou práticas discriminatórias aos trabalhadores que não se declaram da denominação adventista

16/06/2021 - Após firmar acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social e a Instituição Adventista Centro-oeste de Promoção à Saúde, ambas mantenedoras do Hospital Adventista do Pênfigo de Campo Grande, deverão tomar medidas preventivas contra a discriminação religiosa e assédio moral no seu ambiente de trabalho.

Momento exige a tomada de atitudes claras em defesa da vida, destaca procurador Paulo Douglas de Moraes  

15/06/2021 - O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, definido como unidade referência no atendimento de pacientes diagnosticados com Covid-19 no estado, retirou suas 27 trabalhadoras gestantes, puérperas (mães de recém-nascidos) e lactantes das escalas de atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração integral mesmo quando o exercício da função for incompatível com a modalidade home office. A medida atende a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que orienta o direito ao teletrabalho e a adoção de diretrizes para preservar a saúde e a vida dessas trabalhadoras.

Acordo foi firmado com Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil, em procedimentos instaurados após morte de João Alberto Freitas, em novembro de 2020

Porto Alegre, 12/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Carrefour no valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de ações de enfrentamento ao racismo, em razão da morte de João Alberto Silveira Freitas, no dia 19 de novembro de 2020, no Carrefour da zona norte de Porto Alegre (RS).