Idoso nascido no Paraguai era mantido há 20 anos em condições análogas a de escravo; empregador beneficiário de recursos públicos recusou-se a providenciar reparação financeira

22/07/2022 - Nove trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de trabalho escravo em três propriedades rurais, localizadas nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul, durante operação conjunta conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Auditoria-fiscal do Trabalho, e realizada entre os dias 11 e 22 de julho. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa, que ocorreu nesta sexta-feira (22), na sede do MPT, em Campo Grande (MS), com a participação dos representantes das instituições que integraram a força-tarefa. Além das duas cidades, também foram fiscalizadas propriedades da zona rural do município de Aquidauana.

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

Brasília, 21/07/2022 - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a condenação do Banco Santander em pagar indenização no valor de R$ 275 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral.

Evento contou com a participação do subprocurador-geral do MPT, Manoel Jorge

Calabria (IT), 21/07/2022 - O subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, participou, nos dias 19 e 20 de julho, do Seminário Internacional “The Protection of Human Rights in the Age of Artificial Intelligence”. O evento ocorreu na Universidade Mediterrânea de Reggio di Calabria, na Itália.

“Medida de Aprendizagem” já levou curso a cerca de 150 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

20/07/2022 -

“Comer carne assada e me preparar para minha primeira entrevista de emprego”.

“Deixar tudo pronto para o meu primeiro dia de aula na universidade federal”.

A mudança de perspectiva dos adolescentes internos das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) representa o que foi assimilado ao longo de quase um ano vivenciando a experiência da aprendizagem profissional.

No documento, instituição aponta que as regras alteradas recentemente violam o princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo e promove o retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho

Brasília, 19/07/2022 - Em nova orientação divulgada nesta segunda-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que as normas regulamentadoras revisadas recentemente pelo governo federal contemplam flexibilizações, desregulamentações e liberações que podem implicar violação do princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo, além de implicar, em tese, no retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho. A Orientação nº 30 é voltada a procuradoras e procuradores da instituição e tem como objetivo uniformizar a atuação do MPT em todo o país em relação ao tema.