Descumprimento sujeita empresa à aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, por cláusula e por trabalhador lesado

29/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firmou, esta semana, mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), após a averiguação de supostos episódios de assédio eleitoral no âmbito de uma empresa situada no município de Bonito, centro de ecoturismo no estado. Dessa vez, o acordo foi efetivado com o Hotel Pousada Águas de Bonito Ltda.

Prazos administrativos ficam suspensos e serão retomados na próxima quinta-feira (3)

29/10/2022 - O feriado de 28 de outubro, destinado à comemoração do Dia do Servidor Público, foi transferido para o dia 31 de outubro (segunda-feira) no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

Objetivo é informar e sensibilizar a sociedade sobre necessidade de intensificar as estratégias para erradicação do trabalho infantil

28/10/2022 - A Prefeitura de Campo Grande em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará nos dias 31 de outubro, 1 e 2 de novembro, das 7 às 17 horas, ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos três cemitérios públicos da Capital durante o período de Finados.

No evento, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos

Brasília (DF), 28/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta-feira (27.10), do seminário “Ministério Público resolutivo: negociação e investigação na proteção ao patrimônio público”, promovido pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPT foi representado pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, pelo corregedor-geral, Jeferson Luiz Pereira Coelho, e pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap).

Empresa obteve acesso a créditos com condições diferenciadas, oferecidas por um programa emergencial do BNDES, para melhor enfrentar os reflexos econômicos da crise sanitária de Covid-19

28/10/2022 - Um acordo homologado pela 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande propiciará a destinação de R$ 100 mil para entidade de interesse social e o encerramento de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por descumprimento de um compromisso de empregabilidade assumido pela Top Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. A empresa foi beneficiária do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), que utilizou recursos do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2020.