Brasília (DF), 16/04/2025 - O Ministério Público do Trabalho vem a público externar a sua preocupação com os desdobramentos do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389 e da decisão monocrática prolatada no bojo da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com agravo nº 1.532.603, quanto à suspensão nacional da tramitação de todos os processos trabalhistas que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Prazos serão suspensos e retomados a partir do dia 22 de abril

15/04/2025 - Em decorrência do feriado da Semana Santa e do Dia de Tiradentes, não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, entre os dias 16 a 21 de abril.

Decisão liminar também determina bloqueio de bens e a criação de junta governativa provisória para conduzir nova eleição sindical

15/04/2025 – A pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça do Trabalho determinou o afastamento imediato da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (SINTTEL/MS), em razão de indícios de irregularidades na gestão de recursos. Para o MPT, há elementos que comprovam a apropriação indevida por parte do atual presidente, Jefferson Borges Silveira, do ex-presidente do sindicato, Rafael Gonzales, além de outros dois diretores, Adão Farias Alves e João Batista da Silva.

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, no décimo ano da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, apresenta, na edição 2025, estudos específicos sobre afastamentos por problemas de saúde mental, que aumentaram 134% nos últimos dois anos

Brasília (DF), 15/04/2025 - De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

Instituição vai monitorar o cumprimento das orientações e pode adotar as medidas legais cabíveis em caso contrário

07/04/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu uma recomendação à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), organizadora da Expogrande, para que a legislação que proíbe o trabalho infantil seja cumprida nas dependências do Parque de Exposição durante os dias de evento.