MPT-MS inaugura Sala de Apoio à Amamentação na unidade de Três Lagoas

Com a nova estrutura, instituição conclui a implantação dos espaços voltados às lactantes em todas as unidades do estado

23/10/2025 - Com a inauguração da sala de apoio à amamentação na unidade de Três Lagoas, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) conclui, nesta quinta-feira (23), a implantação dos espaços de amamentação em todas as suas unidades no estado.

A nova sala foi projetada para oferecer conforto, privacidade e segurança às membras, servidoras e visitantes lactantes, garantindo condições adequadas para a amamentação e para a ordenha e o armazenamento do leite materno.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, ressaltou que a iniciativa representa o cumprimento de um dever institucional de proteção aos direitos das trabalhadoras.

“O aleitamento materno é um direito social de dupla dimensão, que envolve a saúde da criança e a dignidade da mulher trabalhadora. Ao assegurar condições adequadas para o exercício desse direito, o MPT cumpre sua missão constitucional de promover o trabalho digno e inclusivo”, afirmou.

A procuradora Claudia Noriler, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, reforçou a importância do espaço como instrumento de efetivação de garantias previstas em lei.

“A legislação brasileira é clara ao assegurar o direito à amamentação e a obrigação das instituições de criarem condições para que ele seja exercido. Esse ambiente traduz, na prática, o compromisso do MPT com a efetividade dos direitos das mulheres e com a proteção da infância”, destacou.

A servidora Karina Bruna Joaquim Arquimedes Vieira também celebrou a criação do espaço, apontando seu impacto positivo na rotina de trabalho. “É gratificante ver que a instituição se preocupa com o bem-estar das mães e de suas famílias. Esse tipo de cuidado fortalece o sentimento de pertencimento e valorização no ambiente de trabalho”, afirmou.

A iniciativa segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que orientam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e continuado até os dois anos ou mais.

A legislação brasileira também assegura a proteção a esse direito: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação pelo menos até os seis meses da criança e trata da existência de um local apropriado para assistência aos filhos em estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda o dever das instituições de oferecer condições adequadas para essa prática.

Com a implantação das salas de amamentação em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, o MPT-MS consolida uma política institucional de promoção da maternidade protegida e da igualdade de oportunidades no trabalho.

Inauguração da Sala de Apoio à Amanentação reuniu equipe da PTM de Três Lagoas

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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