MPT-MS monitora construção de escola rural no Assentamento Estrela e defende antecipação do cronograma de obras

Nova unidade substituirá prédio antigo e precário da Escola Municipal Leovegildo de Melo, que há duas décadas funciona em meio a plantações de soja e exposição a agrotóxicos

16/09/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) está monitorando a construção da nova sede da Escola Municipal Leovegildo de Melo, localizada no Assentamento Estrela, zona rural dos municípios de Campo Grande e Jaraguari. A obra, que atualmente está em fase de fundação, é fruto de convênio firmado em 2021, e renovado no ano passado, entre o MPT-MS e a Prefeitura da capital, com recursos provenientes de processos trabalhistas movidos pela instituição. A nova escola será fundamental para retirar crianças e adolescentes de um ambiente escolar precário, sustentando por improvisos e pela exposição frequente a aspersão de agrotóxicos.

Na quinta-feira (11), o procurador do MPT-MS Paulo Douglas Almeida de Moraes, autor da ação que garantiu recursos para execução, visitou o Assentamento Estrela Campo Grande e constatou que a obra da nova sede está na fase de base e fundação. Na mesma data, ele esteve nas atuais instalações da escola Leovegildo de Melo, que funciona há 20 anos em um prédio precário e sem grandes reformas estruturais, onde hoje estudam 237 alunos, do ensino fundamental.

A escola rural funciona em uma área cedida pela Fazenda São Miguel ao município, e separada das plantações de soja apenas por uma cerca. Durante o período de plantio, o cheiro forte dos agrotóxicos atinge as salas de aula, provocando mal-estar em estudantes e expondo a comunidade escolar a riscos constantes. “É possível sentir o cheiro, que é bem característico principalmente quando o vento é mais forte”, relatou um dos trabalhadores da escola.

De um lado, crianças jogam bola; logo atrás da cerca, hectares de lavoura de soja

Instalações da escola

As condições físicas também estão muito aquém das necessidades dos alunos. São dez salas de aula, que não atendem à atual da demanda da comunidade do entorno. A rede elétrica não suporta a instalação de aparelhos de ar-condicionado e faltam espaços como biblioteca, salas voltadas à educação especial e quadra de esportes, um espaço que hoje inexiste na unidade, obrigando os alunos a realizarem as aulas de educação física em um campinho improvisado dentro da fazenda. Nos dias de calor intenso, a alternativa tem sido buscar abrigo debaixo de uma árvore, contando com a criatividade do professor para garantir as atividades.

O projeto do município para a nova escola chegou a estabelecer a entrega de um estabelecimento de ensino completo, com 12 salas de aula, quadra de esportes e instalações de apoio (administrativo, cozinha e lavanderia), contudo, o atual plano de trabalho apresentado prevê a construção de quatro salas de aula, de modo que algumas salas adicionais e a quadra poliesportiva dependem de definição futura.

Banheiros precários e improvisados para os alunos

Monitoramento

Diante da urgente demanda dos assentados, o MPT-MS deu início a reuniões de acompanhamento da obra. A primeira delas, realizada em agosto, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), inclusive do titular da pasta, Lucas Henrique Bitencourt de Souza, da direção da escola Leovegildo de Melo e da Associação de Moradores do Assentamento Estrela. Conduzido pelo procurador Paulo Douglas de Moraes, o encontro resultou em consenso quanto à necessidade de acelerar o cronograma de entrega da nova escola.

Reunião com representantes da Semed e da Escola Leovegildo de Melo, na sede do MPT-MS

Foi definido que serão realizadas reuniões mensais, sendo que a próxima deverá trazer informações como a atualização do plano de trabalho, custo final da obra, possibilidade de perfuração de poço artesiano, análise preliminar da Procuradoria-Geral do Município e andamento dos encaminhamentos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela permuta da área do assentamento para o município de Campo Grande.

Para o procurador do Trabalho, a mobilização precisa ser acelerada: “Existe uma grande demanda e, desde 2021, expectativa da comunidade pela entrega desta escola. Nos foi esclarecido que existem pendências técnicas e jurídicas, mas, vejo que é possível trabalhar em etapas paralelas, sem esperar a finalização de todos os trâmites”, ponderou ele, como alternativa para acelerar a inauguração.

Trabalho escravo

A obra da nova Escola Municipal Leovegildo de Melo é resultado de um convênio firmado, inicialmente, em 2021, entre o MPT-MS e o município de Campo Grande. Os valores atuais destinados ao projeto totalizam R$ 2.815.969,13. Enquanto parte do montante foi empregada nas primeiras fases da obra, o saldo permanece retido em conta judicial.

Os recursos são oriundos de uma ação civil pública proposta pelo MPT-MS e de um inquérito civil em face de um produtor rural do município de Porto Murtinho, flagrado mantendo 17 trabalhadores em condições análogas à de escravo.

“Esta é uma destinação cujos frutos, espero, possam transcender e ser colhidos por várias gerações. O ciclo do trabalho escravo tem início na ausência da oportunidade de acesso a uma boa educação, e aplicar os valores obtidos de um empregador autuado por essa prática é compensar a sociedade por esse dano causado”, conclui Paulo Douglas de Moraes, que também é coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS.

Referente à ACPCiv 0024137-80.2013.5.24.0007 e ao I.C. 000949.2020.24.000/6

Fotos: MPT-MS

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