Em palestra, MPT-MS alerta sobre os riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo

Na próxima segunda-feira (7), o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno abordará o tema em evento na Câmara Municipal de Ponta Porã

04/08/2023 - O projeto Liberdade no Ar, gerenciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o intuito de disseminar conhecimento sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo entre viajantes e trabalhadores do setor aéreo, foi um dos destaques de evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho. Na sua fala, o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno sublinhou que, atualmente, o projeto está em expansão para os setores rodoviário, portuário e de turismo/hotelaria.

A apresentação do Liberdade no Ar ocorreu durante a programação de uma série de eventos batizada de Coração Azul - Enfrentamento ao tráfico de pessoas, promovida pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH).

No último dia 28, ao proferir a palestra Prevenção do tráfico de pessoas em aeroportos, Jonas Ratier disse que é preciso conscientizar a sociedade sobre falsas promessas de emprego criadas para aliciar e submeter trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à escravidão.

Já na próxima segunda-feira (7), o procurador regional do Trabalho abordará o tema Tráfico de pessoas nos transportes terrestre e aéreo, em evento na Câmara Municipal de Ponta Porã. Saiba mais.

Coração Azul

A ação, no dia 28 de julho, teve por objetivo apresentar e abrir discussão sobre o tema, além de divulgar a atuação do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul (CETRAP-MS). Também são parceiros da iniciativa o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (NUDEDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

A mesa solene foi presidida pelo procurador-geral adjunto Institucional e conselheiro administrativo-consultivo da ESMP-MS, Paulo César Zeni, e composta pela procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio; pelo secretário-executivo de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead-MS), Ben Hur Ferreira; pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro Dino; pela coordenadora do Núcleo da Cidadania (NUCI), promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres; pelo presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati; pelo defensor público José Gonçalves Farias, e pela coordenadora da Sociedade Civil do CETRAP-MS, Cristiane Viegas.

Para a coordenadora do NUCI, Clarissa Carlotto Torres, é inadmissível, em pleno século 21, pessoas ainda serem vendidas como mercadorias. “Isso ainda é motivo de indignação, daí a importância de nós termos esse evento deste porte e oferecermos a nossa casa em apoio ao CETRAP-MS”.

A coordenadora da Sociedade Civil do CETRAP-MS, Cristiane Viegas, destacou que a realização do Coração Azul é um “dia histórico para Mato Grosso do Sul”. Ela agradeceu ao MPMS e às demais instituições pela parceria na discussão de um tema que, infelizmente, é uma realidade social.

Segundo o secretário-executivo da Sead, Ben Hur Ferreira, o maior desafio é o que fazer para identificar o tráfico de pessoas, e assim, junto aos governantes e às instituições, buscar formas de combatê-lo.

O procurador-geral adjunto Institucional, Paulo César Zeni, reforçou que o tráfico de pessoas é um tema transversal e que precisa ser combatido pelos governantes, instituições, servidores públicos e sociedade.

Outras palestras

A palestra de abertura do evento foi ministrada pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP/PR) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Silvia Cristina Xavier, que discorreu sobre Tráfico de pessoas: uma realidade contemporânea.

Em seguida, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do MP-MS, procuradora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, abordou o tema “Intersecções de gênero e tráfico de pessoas”.

Liberdade no ar

O projeto foi inspirado na história da comissária de bordo americana Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos.

A iniciativa do MPT consiste em parcerias com aeroportos, terminais rodoviários, empresas do setor e poder público para que sejam veiculados vídeos de sensibilização sobre os perigos envolvendo falsas promessas. Além disso, o projeto estimula a capacitação de funcionários de aeroportos quanto ao tema.

Legislação

O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio do Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O país também sancionou a Lei nº 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

Denuncie

As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site https://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).

Confira aqui as fotos do evento.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035 | (67) 99247-6162 | (67) 99275-8636
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