MPT participa de sessão solene em homenagem ao ECA

Coordenadora nacional da Coordinfância afirmou que o ECA trouxe avanços e que evitar retrocesso é um desafio constante

Brasília (DF), 13/07/2023 - A manutenção dos direitos alcançados com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA - Lei n. 8.069/1990) foi defendida pela coordenadora Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ana Maria Villa Real, na quarta-feira (12/7), durante Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 33 Anos ao ECA. A procuradora do Trabalho representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no evento e ressaltou que, nesses 33 anos, o Estatuto promoveu avanços, mas ainda persistem muitos desafios.

“Não podemos admitir retrocessos e existem muitos projetos de lei gestados no Congresso Nacional que visam retroceder direitos de crianças e adolescentes. São vários projetos de lei inconstitucionais”. Ana Maria criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18, que trata da redução da idade mínima para o trabalho. Segundo ela, são inaceitáveis quaisquer medidas que impliquem em retrocesso social. “Nenhum direito a menos, nenhum retrocesso social e chega de trabalho infantil”.

Presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR), a sessão reuniu estudantes, autoridades e representantes de entidades que atuam na defesa do direito de crianças e adolescentes. O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (PR), Olympio Sotto Maior, traçou um panorama sobre a evolução das leis voltadas para a população infanto-juvenil. Integrante do grupo que redigiu o ECA, ele ressaltou que, anteriormente, crianças e adolescentes não eram sujeitos de direitos. “Eram tratados como meros objetos de intervenção da família, da sociedade e do estado”.

A reunião contou com a participação do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudio Augusto Vieira da Silva e do chefe Nacional do Programa de Desenvolvimento de Adolescentes e Jovens do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil e representante adjunto em exercício, Mario Volpi. Pela sociedade civil, estiveram presentes a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volkov, e representantes da Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional de Procuradores gerais (Copeij/CNPG).

Crianças e adolescentes foram representados pela estudante do Centro de Ensino Médio 01 do Paranoá, Júlia Aires Lima Sandes. Ela destacou que a luta pela garantia dos direitos de crianças e jovens deve também estar presentes nas escolas.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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