MPT discute acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados

Audiência pública realizada nesta terça-feira (13) abordou a gestão de pessoas com deficiência e neurodivergentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB)

Brasília (DF), 13/06/2023 - Igualdade, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência foram assuntos abordados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública realizada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que discutiu a gestão de pessoas com deficiência e neurodivergentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB). A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O MPT foi representado pela vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Corrêa. Na ocasião, a procuradora falou sobre a dificuldade de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho mesmo com ações afirmativas e legislação sobre o tema. “Até hoje, nós vemos que as empresas, de forma geral, não cumprem a cota. Essas situações são judicializadas, o MPT executa ações civis públicas e as empresas continuam não cumprindo essa cota”, diz a procuradora.

Segundo Danielle Olivares, é necessário que a sociedade em geral enxergue pessoas com deficiência de outra forma. “Não devemos ver a pessoa com deficiência como alguém que precise de ajuda ou de caridade, mas sim de alguém que é independente, competente, capaz e que pode produzir tanto quanto qualquer outra pessoa desde que seja tratada com a equidade que a constituição lhe garante e com a acessibilidade adequada no ambiente de trabalho”, explicou. Para a procuradora, a acessibilidade deve ser tratada como um sistema de quebra de barreiras. Ela cita o “desenho universal”, que assegura que todo produto, ao ser produzido, seja pensado para o uso de todos.

A vice-coordenadora nacional da Coordigualdade também abordou o assédio moral contra as pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Segundo Danielle Olivares, essa prática é apoiada na cultura do assistencialismo e da invisibilidade, pois as pessoas não sabem lidar com aquilo que não conhecem. “Em vez de estabelecer um comitê com a presença de pessoas com deficiência para ajudar nas políticas para facilitar a inclusão, eles tentam promover a inclusão sem ouvir aqueles que poderiam dar uma ideia e falar da necessidade que eles têm para a adequação do ambiente de trabalho”, explica Danielle.

Além disso, a procuradora afirmou que, para a cota ser cumprida, deve necessariamente haver inclusão, acessibilidade e uma gestão voltada para a equidade no tratamento entre os empregados no ambiente de trabalho.

Assista aqui a audiência na íntegra.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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