Firmado Acordo de Cooperação entre MPT e ICMBio para capacitação em gestão e fiscalização de contratos de terceirização

Iniciativa busca prevenir atraso nos salários, assédios, discriminação, entre outros ilícitos trabalhistas

Brasília, 09/01/2023 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e o vice-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos Aurélio Venâncio, assinaram, no dia 20 de dezembro, Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de atividades técnico-científicas em áreas de mútuo interesse. O objetivo é realizar, no Instituto, capacitações anuais de servidores, gestores e fiscais de contratos de terceirização de funcionários.

Uma das metas do acordo é eliminar ou, ao menos reduzir substancialmente, a inadimplência trabalhista nos contratos de terceirização, um tema que é alvo da atuação do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). Outro objetivo da capacitação é prevenir práticas discriminatórias, de assédio moral e de assédio sexual contra terceirizados, uma pauta de interesse da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

A parceria busca, também, a implementação de medidas de saúde e segurança em relação a terceirizados, objeto da atuação da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat). A partir da formalização da parceria, o MPT vai constituir um grupo de trabalho, integrado por essas três Coordenadorias, para a concretização do intercâmbio de capacitação.

O ICMBio conta, aproximadamente, com 5 mil trabalhadores terceirizados em todo o Brasil. O MPT pretende estender esse modelo de capacitação para todos os níveis da administração pública.

O PGT comemorou a parceria com o órgão ambiental. “Tenho orgulho de saber que os colegas fazem o melhor e que, dessa forma, o MPT, como todo o Ministério Público, cumpre com uma de suas principais tarefas: a de promover justiça e transformar vidas”, disse José de Lima. “Parabenizo o procurador do Trabalho Thiago Lopes de Castro (PTM-Patos de Minas), que nos apresentou a proposta do acordo; a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim e a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, respectivamente, coordenadora nacional e vice-coordenadora nacional da Conap, pelos esforços que resultaram na celebração dessa parceria”, acrescentou. Ele também parabenizou o vice-presidente do ICMBio, Marcos Aurélio Venâncio, pela prioridade dada à garantia dos direitos dos funcionários terceirizados.

Participaram, também, da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a chefa de Gabinete da PGT, Ana Cláudia Monteiro; o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do ICMBio, Dilermando Gomes de Alencar; o subprocurador-geral federal Elvis Gallera Garcia, da AGU, entre outros.

Clique aqui para ver a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br