Em audiência de mediação, MPT defende reforço da segurança de servidores da FUNAI e indígenas

Maior preocupação da instituição é com a região do Vale do Javari, onde o risco é contra as vidas desses indivíduos

Brasília, 11/07/2022 - Foi realizada, nesta quinta-feira (7), audiência de mediação telepresencial para tratar de questões relacionadas à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e seus servidores, bem como aos indígenas do Vale do Javari, subsequentemente aos assassinatos de Bruno e Dom. A mediação foi conduzida pelo subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima e pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, ambos integrantes do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA/PGT). Entre os vários temas trazidos e após o diálogo em duas audiências de mediação anteriores, centrou-se, de comum acordo, no tema Meio Ambiente de Trabalho (MAT) de servidores e servidoras.

O MPT destacou que é primordial um acordo imediato em relação à saúde e segurança dos servidores e que o maior receio se refere aos lotados no Vale do Javari, cuja própria vida não se encontra garantida. Foi colocada pelo MPT a possibilidade de implantação de mesa permanente de diálogo entre os representantes da FUNAI e representantes dos servidores, tendo havido acordo mútuo. O representante da FUNAI disse que se dispõe a receber os representantes dos servidores e estabelecer agenda de pauta para tratar dos assuntos pontuais.

Também foi solicitado à FUNAI que reencaminhasse ofício às autoridades competentes tratando da segurança dos servidores e dos indígenas no Vale do Javari. O MPT se propôs a demandar o Ministério da Justiça diretamente com relação à segurança dos servidores e indígenas, inclusive para realização de reunião sobre o tema.

O MPT solicitou que o ponto dos servidores que participaram da presente audiência fosse abonado. A gestão administrativa da FUNAI acenou positivamente e se propôs a tratar diretamente com os chefes imediatos dos servidores para que tal abono fosse providenciado.

Participaram da audiência representantes e servidores da FUNAI, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Indigenistas Associados (INA), Procuradoria Federal Especializada da Advocacia Geral da União junto à FUNAI, o diretor de Administração e Gestão e a coordenadora de Legislação de Pessoal da FUNAI, o secretário-geral e o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), o presidente e diretor jurídico da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (ANSEF), o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEP-DF).

NUPIA

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) foi criado observando a Resolução CNMP nº 118/2014 e Resoluções CSMPT nº 157/2018 e 190/2021 e faz parte da Política Nacional de Autocomposição no Ministério Público do Trabalho para efetivar direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis por meio de mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos e controvérsias.

Esses mecanismos são a mediação, a conciliação e a negociação, sem envolver investigações ou processos judiciais, e apoiados por membros(as) e servidores(as) especialmente capacitados e certificados. Há NUPIA instalado na Procuradoria Geral do Trabalho, nas Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios. A coordenadora nacional do NUPIA é a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.

E-mail: pgt.nupia@mpt.mp.br
Telefones: (61) 3314-8012 / 3314-8692

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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