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Abril Verde: MPT-MS e parceiros visitam hospitais em Campo Grande

Agenda educativa reforçou o papel fundamental de profissionais da saúde no abastecimento de sistemas que ditam o curso de políticas públicas na área

12/04/2022 - Como parte das atividades previstas pelo movimento Abril Verde 2022, integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 24ª Região (Getrin-24), do qual participa o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveram entre os dias 7 e 8 de abril visitas técnicas aos cinco hospitais referência em Mato Grosso do Sul – Regional, Universitário, Cassems, Unimed e Santa Casa, no intuito de sensibilizar gestores e profissionais da saúde sobre a importância de alimentar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), caso atendam vítimas de acidente ou doença do trabalho. Esses dados servem para subsidiar políticas públicas, bem como contribuem para promover a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica, indicando riscos aos quais as pessoas ficam expostas.  

Ao longo das visitas educativas, o grupo também reforçou a essencialidade da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento emitido pelo empregador para reconhecer tanto um acidente típico de trabalho ou de trajeto quanto uma doença ocupacional. Além disso, os representantes do Getrin-24 chamaram atenção para a urgência de combate à subnotificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde, substancialmente nociva ao desenvolvimento de políticas públicas. Estima-se que 20% dos acidentes no meio ambiente laboral não são comunicados pelos empregadores.

“As consequências de um acidente de trabalho não são apenas individuais, mas refletem também aspectos coletivos pois envolvem toda a sociedade, como ocorreu com o rompimento da barragem em Brumadinho”, destacou a procuradora e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT, Claudia Fernanda Noriler Silva, durante visita à Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande.

No ano passado, Mato Grosso do Sul contabilizou 63 mortes por acidentes de trabalho, um aumento de 27% em relação a 2020, quando foram notificados 46 óbitos. Os técnicos de enfermagem constituem a categoria que mais registrou acidentes de trabalho no estado em 2021, com 582 notificações oficiais, repetindo a primeira posição já verificada em 2020, quando houve 543 registros de acidente atrelados a essa função.

Para Claudia Noriler, essa realidade revela duas facetas. “Primeiro, que esses profissionais estão se acidentando muito, ou seja, que as medidas de saúde e segurança talvez não estejam sendo observadas, o que demanda uma maior atenção para a dinâmica da atividade com o objetivo de prevenir esses acidentes. Em segundo plano, mostra que o setor talvez esteja notificando mais, por estar mais próximo dessa questão do registro de notificações, por ter talvez mais conhecimento em relação ao assunto”, sustentou em manifestação direcionada a alguns representantes da categoria de enfermagem que compareceram ao auditório do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Ao fazer uso da palavra, Christine Maymone, secretária-adjunta de Saúde de Mato Grosso do Sul, disse que é preciso imprimir significado às ações, para que elas de fato se tornem efetivas. “Só vou fazer uma notificação ao Sinan se tiver significado para mim. Nós sabemos que a lei às vezes não é cumprida porque não tem um significado. Não basta a lei existir. Não basta a portaria existir com a obrigatoriedade da notificação”, ponderou.

Presente à rodada de visitas técnicas, o coordenador regional do Programa Trabalho Seguro, juiz André Luis Nacer de Souza, também destacou a relevância da notificação dos acidentes de trabalho junto ao Sinan. “Os dados constantes do Sinan são utilizados para definição de políticas públicas relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções. Por isso, é importante que os estabelecimentos e os profissionais de saúde não deixem de notificar o sistema caso se deparem com doença ou acidente de trabalho”, pontuou o magistrado.

Além da procuradora do Trabalho Claudia Noriler e do juiz André Luis Nacer de Souza, participaram das visitas a coordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador, Maria Madalena Xavier de Almeida; a coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Microrregião de Saúde de Campo Grande, Keila Barreto Araújo Quadros, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem, Helena Delgado.

A agenda educativa faz parte das ações definidas pelo movimento Abril Verde 2022, campanha nacional de incentivo a uma cultura permanente de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Durante as visitas, foram distribuídos materiais informativos – com orientações sobre as notificações ao Sinan – e apresentados dados estatísticos relacionados ao assunto.

O Sinan é um banco de dados gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com notificações realizadas por hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e privados ao atender casos de acidentes e agravos vinculados ao trabalho da vítima.

Confira as fotos das visitas técnicas realizadas: flic.kr/s/aHBqjzKg3F

Fotos: Ascom Santa Casa CG

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 99275-8636 | (67) 99211-3420
www.prt24.mpt.mp.br | Twitter: @MPT_MS | Instagram: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, acidente de trabalho, proteção dos trabalhadores, Abril Verde

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