MPT defende transparência e objetividade em contratações públicas

Em nota, instituição defende ainda o fortalecimento do sistema de auditoria e inspeção do trabalho e a realização de concurso público para atuação frente a casos corrupção na administração pública

Brasília, 09/12/2021 - Neste dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga nota em que defende a adoção de medidas necessárias para estabelecer sistemas apropriados de contratação pública, baseados na transparência, na competência e em critérios objetivos de adoção de decisões. No documento, a instituição também destaca a importância do fortalecimento do sistema de auditoria e inspeção do trabalho e da realização de concurso público para que servidores públicos atuem com eficiência nas denúncias de corrupção na administração pública.

Para a instituição, “um eficiente combate à corrupção impõe, ainda, a necessidade de independência do Poder Judiciário e dos membros do Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e, na seara laboral, pelos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Segundo a coordenadora nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (Conap) do MPT, Andrea Gondim, "na Administração Pública, a corrupção transcende os trabalhadores ou particulares individualmente afetados, repercutindo negativamente em toda a sociedade na medida em que enfraquece a confiança da população nos poderes públicos e na ordem democrática e no estado de direito."

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, gravou mensagem em razão da data e defendeu a atuação conjunta de órgãos públicos e o incremento da transparência nas instituições para o fortalecimento do combate à corrupção. Assista: https://youtu.be/kk7Ab6nOigs

Data

Em 31 de outubro de 2003 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ou Convenção de Mérida, ratificada pelo Brasil, a partir da preocupação dos Estados com o fim de alcançar a estabilidade e a segurança das relações sociais diante da gravidade e das ameaças decorrentes da corrupção que enfraquece as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça.

Clique aqui para ler a íntegra da nota.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br