Live do MPT-MS abordará estratégias de combate ao trabalho infantil em tempos de pandemia

Bate-papo no Instagram com o fundador do programa Peteca também apresenta potencial transformador do projeto MPT na Escola

28/06/2021 - O calendário especial de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) ganha impulso nas redes sociais com a live "Combate ao trabalho infantil em tempos de pandemia e a importância da rede de proteção", promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).  O bate-papo virtual será transmitido ao vivo nesta terça-feira, a partir das 17 horas, pelo perfil @mpt_ms no Instagram.

O encontro, aberto a todo o público, será conduzido pela procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, que também é coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente da instituição, e pelo fundador do Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), que inspirou a versão nacional do projeto MPT na Escola, procurador do Trabalho no Ceará Antonio de Oliveira Lima.  

O assunto está alinhado à campanha nacional do MPT “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, que busca acentuar ainda mais o tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos a 2019. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas do trabalho precoce, capazes de gerar sequelas irreversíveis em suas vítimas.

Pandemia

A crise gerada pela Covid-19 trouxe uma realidade ainda mais preocupante para diversas famílias, especialmente as de baixa renda. Com o recrudescimento das medidas sanitárias para conter a disseminação do coronavírus, muitas pessoas perderam seus empregos e isso vem contribuindo para o aumento da pobreza e do risco iminente de crescimento do trabalho infantil. Exemplo prático desse retrocesso pode ser inferido de um recente levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, que mostrou aumento significativo do trabalho infantil na capital paulista durante a pandemia. Segundo a pesquisa, no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da crise sanitária, e passou a ser de 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%.

MPT na Escola

A live do dia 29 de junho dedica uma parte de sua programação ao potencial transformador do projeto MPT na Escola, cujo objetivo central é levar a temática da prevenção e da erradicação do trabalho infantil para a sociedade, por intermédio da comunidade escolar.

Desde 2012, a iniciativa vem capacitando educadores de Mato Grosso do Sul para atuarem, em salas de aula, como multiplicadores de conhecimento sobre as situações que configuram trabalho infantil e os malefícios decorrentes dessa conduta ilegal. A dinâmica funciona como uma espécie de teia, que conscientiza alunos para o problema e estes levam para as respectivas casas e comunidades o conteúdo assimilado, desconstruindo principalmente mitos que estão em torno do trabalho infantil e rompendo barreiras culturais de permissibilidade.

Além de oferecer material pedagógico, sugerindo a inclusão do assunto no currículo das escolas e a produção de atividades literárias, artísticas e culturais, o Ministério Público do Trabalho também articula parcerias junto a outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, acompanha e avalia a execução do projeto. Somado a isso, o MPT realiza debates e palestras nas escolas, com foco na conscientização dos pais para que não explorem nem tolerem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Em 2018, Mato Grosso do Sul destacou-se na premiação nacional do projeto MPT na Escola. Na categoria curta-metragem, o primeiro lugar para alunos das 4ª e 5ª séries ficou com a Escola Municipal Nelson Mangabeira, do Município de Ladário, e o primeiro lugar para alunos das 6ª e 7ª séries foi conquistado pela Escola Municipal Professor Delmiro Salvino Bonin, em Nova Andradina. A projeção nacional também ocorreu nas categorias música – 2ª colocação para a Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, em Nova Andradina, e esquete teatral – 3º lugar para a Escola Municipal Rui Barbosa, em Caarapó.

Expositores da live

Cândice Arosio é natural de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Em 2006, graduou-se em Direito pela Universidade Paranaense. Possui especialização em Direito do Trabalho pela Unicuritiba e em Processo do Trabalho pela Universidade Damásio de Jesus. Iniciou a carreira no MPT em outubro de 2010, sendo desde o início lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados. Antes, atuou como juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo. Desde outubro de 2019, exerce a chefia do MPT-MS, incumbindo-lhe a gestão administrativa, financeira e de pessoal, além da representação política da instituição no estado.    

Defensor do protagonismo infantojuvenil, Antonio de Oliveira Lima é natural de Morada Nova, no Ceará, tendo graduado em Direito pela Universidade Federal daquele estado. Antes de ocupar o cargo de procurador do Ministério Público do Trabalho, em 2001, foi agente censitário do IBGE, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e procurador federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2008, Antonio de Oliveira Lima criou o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e, por conta da luta incessante em favor dessa causa, já recebeu prêmios importantes, menções honrosas, comendas e teve sua vida contada em versos (de cordel) e prosa por pessoas ligadas ao programa.   

Quando o Peteca teve início, havia 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho no Ceará. Hoje, são 85 mil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE. O estado reduziu em mais de 70% os casos de trabalho infantil, o maior percentual do país no período.

Panorama

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE, 4,6% das crianças brasileiras encontram-se em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante desta grave violação de direitos. Mais de 65% das crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos estavam nas piores formas de trabalho infantil, o que exige ações imediatas do Poder Público.

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Conforme diagnóstico do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 foram fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde relacionados ao trabalho abrangendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde reconhece que há subnotificação.

E como muitas ilegalidades nunca são denunciadas e, portanto, investigadas, não é possível afirmar que o universo de denúncias que chegam no MPT, ações e termos de ajuste de conduta (TACs) representam a realidade, o que também é motivo de alerta. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 TACs e moveu 145 ações relacionadas ao tema da exploração do trabalho infantil.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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