MPT apoia a sanção presidencial de projeto de lei que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres

Em nota pública, instituição afirma que PLC 130/2011 orienta corretamente os empregadores a uma mudança no comportamento sobre os critérios de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional

Brasília, 23/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), divulgou nesta sexta-feira (23) nota pública em favor da sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de março, a proposta prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função. Antes da votação no Senado, o PLC já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Na nota, o MPT afirma que o projeto de lei “corretamente orienta as empresas e as pessoas que empregam a uma mudança no comportamento sobre os critérios de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, evitando situações de discriminação direta e indireta em prejuízo às relações de trabalho. Assim, reduz a possibilidade condenações no pagamento de indenizações por danos morais e patrimoniais”.

A nota pública foi assinada pela coordenadora nacional e pela vice-coordenadora nacional da Coordigualdade, Adriane Reis de Araújo e Ana Lúcia Stumpf González, respectivamente.

Clique aqui para ler a nota pública.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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