Pedido de Mediação

A mediação ao lado da negociação, da conciliação, das convenções processuais e das práticas restaurativas é instrumento efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios e controvérsias e conflitos.

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição-NUPIA do Ministério Público do Trabalho tem atribuição especializada em autocomposição. As pessoas que o integram (membros, membras, servidores e servidoras em comediação) estão capacitadas à aplicação das técnicas de negociação, conciliação e especialmente mediação de conflito.

O Protocolo de Mediação do MPT, observada a Perspectiva de Gênero é uma estrutura composta de fases articuladas em pré-mediação, abertura, sessão conjunta, sessão privada, negociação, conclusão, a partir do modelo de mediação transformadora, baseada em standards internacionais do ICFML - Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos.

A fim de contribuir para a solução pacífica de conflitos, o MPT recebe e processa pedidos eletrônicos de mediação. Clique aqui para solicitar mediação.

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Cadastro Regional de Entidades ANTIGO

CADASTRO ANTIGO DE ENTIDADES

ABRANGÊNCIA: PRT24 - SEDE

CAMPO GRANDE





















































































		Secretaria de Estado de Educação de MS

BELA VISTA

CORUMBÁ

GUIA LOPES DA LAGUNA

JARDIM

MIRANDA

ABRANGÊNCIA: PTM DOURADOS

DOURADOS

CORONEL SAPUCAIA

FÁTIMA DO SUL

ITAPORÃ

ITAQUIRAÍ

MUNDO NOVO

NAVIRAÍ

NOVA ANDRADINA

PONTA PORÃ

ABRANGÊNCIA: PTM TRÊS LAGOAS

TRÊS LAGOAS






	IFMS

ÁGUA CLARA

APARECIDA DO TABOADO

BATAGUASSU

BRASILÂNDIA

CASSILÂNDIA

CHAPADÃO DO SUL

PARANAÍBA

SELVÍRIA

BELO HORIZONTE (MG)

JATOBÁ (PE)

TRINDADE (GO)

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Cadastramento de entidades e órgãos interessados em receber bens e valores do MPT-MS

Instituições inscritas compõem banco que fica disponível aos procuradores para destinação de recursos decorrentes de multas e outras decisões da Justiça do Trabalho

Está em vigor o Edital de Chamamento Público nº 1/2024 do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, interessados em receber recursos decorrentes da atuação institucional, como multas e acordos extrajudiciais.

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Escala de Plantão

A escala de plantão do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) é exclusiva para demandas de caráter urgente e opera nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso.

Deve ser acionada exclusivamente para urgência que envolva risco à saúde e à segurança do trabalhador que necessite de intervenções imediatas fora do horário comercial.

Situações de acidentes de trabalho, flagrante de exploração de trabalho escravo ou infantil ou a necessidade de mediação urgente por deflagração de greve de categoria classificada como serviço essencial são alguns dos casos de urgência que podem demandar a atuação de procuradores e servidores do MPT-MS em regime de plantão.

Nos demais casos, as denúncias podem ser feitas pelo site http://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias , disponível 24 horas por dia.

Acesse aqui a escala de plantão.

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