Serviços essenciais, como saúde, telecomunicações e redistribuição de combustíveis, também receberam orientações para proteger trabalhadores
 
31/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul sugeriram ao prefeito do Município de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, que eventual decisão de relaxar medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 seja embasada em evidências técnicas e científicas eficazes, especialmente quanto a atividades essenciais. A Organização Mundial de Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde e a Lei Federal nº 13.979/2020 recomendam diretrizes restritivas como isolamento e quarentena para controlar a curva de contágio pelo novo coronavírus e evitar a saturação dos sistemas de saúde, mas compete ao Poder Executivo local arbitrar as ações de prevenção e combate à doença.

Montante possibilitará aumentar de 300 para 20 mil testes semanais; Santa Casa de Valinhos recebe R$ 100 mil para compra de suprimentos

Campinas, 30/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibilizou R$ 2,6 milhões para o Hospital das Clínicas da Unicamp, montante que será investido exclusivamente no custeio de testes para o diagnóstico de Covid-19 (Coronavírus). Segundo estimativas da universidade, a destinação possibilitará ampliar de 300 testes semanais, realizados atualmente, para 20 mil testes semanais.

Com esse aporte, reversão de valores para aquisição de equipamentos chega a quase R$ 200 mil em menos de uma semana. No país, passou de R$ 61 milhões

27/03/2020 - Não são apenas os números de casos confirmados e de óbitos que têm crescido de forma aguda no país, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). As destinações movimentadas pela reversão de valores obtidos a partir de indenização por dano moral coletivo ou de multa por descumprimento de acordos atingiram quase R$ 200 mil em menos de uma semana no Mato Grosso do Sul e já ultrapassam R$ 61 milhões se somadas a outros oito estados.

O total recebido em uma semana sob o tema específico da Covid-19 corresponde a 30% da quantidade de denúncias recebidas pelo MPT no mês de março de 2019 sobre todos os temas, que chegou a pouco mais de 8 mil

Brasília, 27/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 2,4 mil denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, em todo o país, desde o início da crise causada pela pandemia. O MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço parcial publicado hoje (27) leva em consideração apenas os números contabilizados até 25 de março.

Instituição reafirmou compromisso de promoção do diálogo social, da negociação coletiva e da tutela ao emprego e à ocupação

26/03/2020 - A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, discutiu na tarde de ontem (25) medidas que poderiam amortecer o impacto da Covid-19 sobre a economia do Município de Campo Grande. Além do prefeito da capital do estado, Marquinhos Trad, participaram da reunião representantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Consórcio Guaicurus – que opera o serviço de transporte público no município.