12/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho informa que, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015, não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Corumbá, Dourados e Três Lagoas em razão do feriado de Carnaval. No dia 18 de fevereiro de 2015, o expediente será cumprido das 14 às 19 horas, nas unidades do MPT em Mato Grosso do Sul, conforme a portaria nº 025, de 09 de fevereiro de 2015.

12/02/2015 – Alterações na Lei dos Motoristas, aprovadas pela Câmara dos Deputados em votação realizada na última quarta-feira, 11, representam retrocesso para os direitos trabalhistas, segundo o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes. A proposta aprovada mantém a jornada fixa de 8 horas e permite até quatro horas extras, aumentando a carga horária de trabalho dos caminhoneiros para até 12 horas diárias.

Em ação proposta pelo MPT, a Justiça do Trabalho condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a cumprir normas de saúde, higiene e segurança do trabalho

02/02/2015 - A Justiça do Trabalho condenou o governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao cumprimento das normas de proteção da saúde, higiene e segurança do trabalho no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol). A sentença, publicada no dia 28 de janeiro, é resultado de ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina a adequação das condições de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por infração verificada. Ainda cabe recurso da decisão.

02/02/2015 - A Justiça do Trabalho condenou a empresa de construção civil Oliveira Andrade Ltda. em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela prática de fraudes trabalhistas. A sentença proíbe a empresa de colher assinatura dos empregados em documentos em branco, obriga o controle de jornada e exige o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Podem concorrer reportagens publicadas entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015

28/01/2015 - As inscrições para a 2ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo estão abertas no portal www.premiomptdejornalismo.com.br. Podem concorrer reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015 em oito categorias: jornal, revista, rádio, TV, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Além disso, há duas categorias especiais: fraudes trabalhistas e prêmio especial. As inscrições terminam às 23h59 de 1º de maio.