Norma internacional prevê o combate à violência e ao assédio no ambiente laboral. Evento ocorre nesta quarta-feira (9), às 17h na Câmara dos Deputados

Brasília, 07/03/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai participar nesta quarta-feira (9) do ato de mobilização e articulação para a assinatura, pelo Brasil, da Convenção Nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma internacional entrou em vigor em junho de 2021 e tem o objetivo de combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho em nível mundial. O ato será celebrado dia 9 de março, das 17 às 18h30, em formato semipresencial, no Plenário 3 da Ala das Comissões da Câmara dos Deputados (Anexo II), com transmissão ao vivo pelo portal E-Democracia.

No texto, a Coordenadoria do MPT diz que objetivo do documento é a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores que são dirigentes sindicais

Brasília, 03/03/2022 - A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica 8/2022 que trata da decretação de prisão de sindicalistas em processo judicial sobre o exercício do direito de greve. A nota tem por objetivo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no exercício do encargo social de dirigentes sindicais, em virtude do uso de prisões como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve.

1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nessa situação no Brasil

Brasília, 25/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançou, nesta quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso País, especialmente as negras e as de baixa renda.

Nesta edição, projeto foi estendido à rede estadual de ensino e, além das escolas municipais, as estaduais também poderão participar

23/02/2022 – Gestores e gestoras da Educação dos municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 4 de março para aderir ao projeto MPT na Escola 2022, iniciativa do Ministério Público do Trabalho que visa, com apoio da comunidade escolar, aplicar em sala de aula a temática do combate ao trabalho infantil e a inserção legal do adolescente no mercado de trabalho. Neste ano, o projeto foi estendido à rede estadual de ensino e, além das escolas municipais, as estaduais também poderão participar.