Flagrantes são frequentes na região de fronteira do estado com o Paraguai, que abarca municípios marcados por desigualdades de renda e baixa oferta de postos de trabalho

21/03/2022 - Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) com a Fiscalização do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, do governo federal, e a Polícia Militar Ambiental (PMA) resgatou, na última quarta-feira (16), sete trabalhadores paraguaios submetidos a condições análogas à de escravo em uma fazenda localizada no município de Bela Vista, que faz fronteira com o Paraguai.

Medida busca obrigar empresa ao cumprimento da legislação, para os pleitos futuros

17/03/2022 - A violação de ordenamento jurídico na condução do último processo eleitoral para representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul) motivou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar ação civil pública, em que requer a efetiva participação do sindicato laboral em todas as fases dos próximos pleitos, desde a elaboração do regulamento até a divulgação do resultado e posse do eleito, bem como a paridade de representantes da empresa e do sindicato na respectiva comissão eleitoral, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil para cada constatação de descumprimento.

Data é comemorada no dia dia 16 de março

Brasília, 16/03/2022 - Nesta quarta-feira (16 de março), comemora-se do Dia da Ouvidora e do Ouvidor. Criado pela Lei 12.632/12, esta data foi escolhida por estar associada à fundação, em 1995, da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman.

Empresa deve adotar práticas para coibir o assédio interpessoal e organizacional

Brasília, 16/03/2022 - Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região acordaram em dar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), condenando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a se abster de permitir, praticar, promover ou tolerar condutas de assédio moral em seu ambiente, seja assédio interpessoal ou organizacional.