Procurador Leomar Daroncho se posicionou contra trechos do projeto que flexibiliza liberação e comercialização
Brasília, 22/06/2022 - Nesta quarta-feira (22/6), a Comissão de Agricultura do Senado Federal se reuniu para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.459/22, que altera regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos.
Brasília, 22/06/2022 - O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nesta terça-feira, dia 21, Nota Técnica sobre o ensino domiciliar, objeto do projeto de lei 3.179/12, aprovado na Câmara dos Deputados, que propõe a regulamentação do homescholling. Emitida pelas Comissões da Infância e Juventude (Copeij) e de Educação (Copeduc), integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho, a Nota explicita a "profunda preocupação com a inversão de prioridades relacionadas à educação nacional", uma vez que a tramitação do PL, no momento atual, "viola inclusive o Plano Nacional de Educação".
Na pauta, parcerias voltadas para coibir irregularidades trabalhistas
22/06/2022 - O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre Gomes da Silva, esteve, na tarde da última segunda-feira (20), no gabinete da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cândice Gabriela Arosio, para tratar de assuntos de interesse comum, principalmente ações interinstitucionais de enfrentamento ao trabalho escravo e demais irregularidades trabalhistas combatidas em ações conjuntas.
Audiência teve a participação do MPT e dos sindicatos patronal e dos empregados
22/06/2022 - Depois de quase duas horas de conversa, com mediação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS), desembargador André Oliveira, terminou a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Campo Grande, iniciada na manhã dessa terça-feira (21). A audiência de conciliação, convocada pelo tribunal com participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos patronal e dos empregados, ocorreu na tarde de ontem e garantiu o retorno da circulação de ônibus já na madrugada de hoje (22).
Procuradora Lys Sobral Cardoso representou o MPT no debate
Brasília, 21/07/2022 - Nesta terça-feira (21), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados se reuniu com representantes de diversos órgãos para debater o papel do Ministério Público no combate à escravidão contemporânea.