Instituição participou de audiência pública na Câmara dos Deputados discute os 32 anos do ECA

Brasília, 12/07/2022 - Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) demonstrou preocupação com o crescimento do número de brasileiros em situação de fome e os reflexos no aumento de casos de trabalho infantil. O debate sobre o tema "Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA" ocorreu na Comissão de Legislação Participativa. A audiência foi solicitada deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Afastamento de ambiente insalubre poderá ocorrer por até dois anos e sem a exigência de documentos médicos

12/07/2022 - A 2ª Vara do Trabalho de Dourados determinou, liminarmente, o imediato afastamento das empregadas lactantes que laboram presencialmente em ambiente insalubre no Hospital Universitário (HU), situado naquele município, pelo período de até dois anos e sem a exigência de documentos médicos, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso ou trabalhadora prejudicada. Essa decisão alcança as colaboradoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o hospital, contratadas até 1º de março de 2022, que já eram gestantes ou lactantes e que atuem exclusivamente para a Ebserh.

Maior preocupação da instituição é com a região do Vale do Javari, onde o risco é contra as vidas desses indivíduos

Brasília, 11/07/2022 - Foi realizada, nesta quinta-feira (7), audiência de mediação telepresencial para tratar de questões relacionadas à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e seus servidores, bem como aos indígenas do Vale do Javari, subsequentemente aos assassinatos de Bruno e Dom. A mediação foi conduzida pelo subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima e pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, ambos integrantes do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA/PGT). Entre os vários temas trazidos e após o diálogo em duas audiências de mediação anteriores, centrou-se, de comum acordo, no tema Meio Ambiente de Trabalho (MAT) de servidores e servidoras.

Para a procuradora Adriane Reis, medida provisória não apresenta boas soluções para proteção do mercado de trabalho feminino

Brasília, 08/07/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta-feira (7), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para debater a Medida Provisória 1.116/22, que institui o programa federal “Emprega + Mulheres e Jovens”. A procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Adriane Reis, representou remotamente a instituição na mesa da audiência e ponderou que a medida não promove a proteção do mercado de trabalho feminino, mas, pelo contrário, fragiliza mulheres trabalhadoras com encargos familiares.