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Governo trabalha para ratificar a Convenção 190 da OIT em março

Informação foi repassada à coordenadora nacional da Coordigualdade em reunião no Ministério das Mulheres

Brasília, 15/02/2023 - A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho está para ser ratificada. Foi o que ouviu a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Melícia Alves de Carvalho Mesel, nesta terça-feira (14.2), durante reunião no Ministério das Mulheres. A informação foi repassada a ela pela secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro. “Reiterei o pedido para que o presidente iniciasse o processo de ratificação da Convenção 190 da OIT. Ela não garante, no entanto, que isso ocorra no dia 8 de março, mas disse que estão trabalhando para que o processo de ratificação seja iniciado em março”.

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Campanha alerta para riscos do trabalho infantil no Carnaval

Dados mostram aumento de 65,6% nas denúncias sobre o tema recebidas pelo MPT entre 2020 e 2022

Brasília, 13/02/2023 - No Carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva.

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MPT realiza mediação do caso Americanas

Empresa se comprometeu a não realizar nenhuma grande demissão até plano de recuperação judicial ser aprovado

Brasília (DF), 09/02/2023 - O subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson de Lima e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mediaram a primeira audiência entre Americanas e sindicatos, na tentativa da melhor resolução dos impactos trabalhistas decorrentes das inconsistências contábeis que ultrapassam o montante de R$ 40 bilhões na empresa.

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Aberta seleção de artigos para livro sobre promoção da regularidade do trabalho na Administração Pública

Publicação será lançada em comemoração dos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap)

Brasília, 03/02/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro comemorativo dos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). Os artigos podem ser enviados até o dia 30 de março para o e-mail mpt.conap@mpt.mp.br.

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MPT se reúne com entidades sindicais para discutir demissões na Americanas

Objetivo foi coletar informações sobre as demissões e dar início ao processo de diálogo social entre representantes dos trabalhadores e a varejista

Brasília (DF), 01/02/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, nesta quarta-feira (1º), a primeira sessão de mediação com entidades sindicais para discutir impactos trabalhistas decorrentes do pedido de recuperação judicial da Americanas. A reunião teve como objetivo coletar informações sobre as demissões e dar início ao processo de diálogo social entre representantes dos trabalhadores e a varejista.

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