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Projeto do MPT-MS formaliza 40 mil trabalhadores indígenas na colheita da maçã no Sul do país

Dados foram apresentados durante o 1º Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nesta quinta-feira (13), em Campo Grande

13/11/2025 - Um total de 40 mil trabalhadores indígenas já tiveram a mão de obra formalizada na colheita da maçã no Sul do país graças a um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira, durante o 1º Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O evento foi promovido pelo Consulado-geral dos Estados Unidos de São Paulo, em parceria com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) e a Polícia Militar.

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Justiça obriga Funai a garantir coletes balísticos para servidores em áreas de risco

Conforme levantamento do MPT-MS, a última aquisição desses equipamentos pela autarquia ocorreu em 2015, tendo a validade deles expirado em abril de 2021  

31/10/2025 - A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande determinou, no julgamento de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), que a Fundação Nacional do Índio (Funai) forneça, no prazo máximo e improrrogável de 60 dias, coletes balísticos a todos os servidores que laboram no monitoramento e na fiscalização territorial em áreas de risco. A medida alcança equipes de trabalho que atuam ou irão atuar em possíveis confrontos com garimpeiros, madeireiros e grileiros, por exemplo, ou que irão se expor a situações com riscos semelhantes.   

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MPT-MS reforça dever de contratação de cooperativas de catadores de recicláveis pela administração pública

Audiência pública debateu os desafios dos catadoras e catadores e destacou o papel dos municípios na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

30/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou, nesta quinta-feira (30), durante audiência pública, a necessidade de que o poder público municipal cumpra o dever legal de priorizar a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para a realização do serviço público de limpeza urbana, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 

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Atuação do MPT-MS em defesa dos direitos trabalhistas e humanos é reconhecida pela Câmara Municipal de Campo Grande

Homenagem reconhece o compromisso institucional com a promoção da dignidade e da Justiça social

30/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) foi homenageado, nesta quinta-feira (30), pela Câmara Municipal de Campo Grande em razão da relevante atuação em prol da Justiça social, especialmente na defesa dos direitos trabalhistas e humanos. 

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