Acordos conduzidos pelo MPT garantem indenizações às vítimas, reparações por dano moral coletivo e obrigações para prevenir novas violações de direitos nas propriedades rurais

09/03/2026 – Força-tarefa de combate ao trabalho escravo resgatou 12 trabalhadores em propriedades rurais localizadas nos municípios de Aquidauana e Corumbá, região do Pantanal de Mato Grosso do Sul. O Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) assegurou a reparação total de pouco mais de R$ 1,9 milhão às vítimas e à sociedade, por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) pactuados com os proprietários das duas fazendas.

VI Conferência Nacional de Gênero, Raça e Diversidade: Neuroinclusão e Trabalho ocorreu nesta quinta-feira (5)

Brasília (DF), 06/03/2026 - Na abertura da VI Conferência Nacional de Gênero, Raça e Diversidade: Neuroinclusão e Trabalho, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na quinta-feira (5/3), o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou que o evento é uma “celebração do encontro de consciências sintonizados na reafirmação de que o mundo precisa ser cada vez mais um espaço de humanidade de acolhimento e de justiça”.

Reunião entre MPT-MS e Secretaria estadual de Educação confirma expansão após resultados positivos da edição piloto na capital

04/03/2026 – O projeto MPT na Escola – Ensino Médio será ampliado para municípios do interior de Mato Grosso do Sul. A decisão foi alinhada na tarde desta quarta-feira (4), durante reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande.

Resolução proporciona cessação imediata de ilícitos eleitorais

Brasília (DF), 04/03/2026 - A proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) que reforça o enfrentamento ao assédio eleitoral foi acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicou, na quarta-feira (4/3), a Resolução nº 23.755, que teve relatoria do ministro Nunes Marques. A norma é resultado de sugestão do MPT ao incluir o art. 19, §2º-A à Resolução nº 23.610/2019 do TSE, vedando a propaganda ou o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados.